Senado celebra a criação da Frente Parlamentar pela Paz Mundial

O Plenário do Senado Federal realizou, em 5 de novembro de 2026, sessão especial destinada a celebrar a criação da Frente Parlamentar pela Paz Mundial (FPPAZ), sob a presidência do senador Paulo Paim (PT-RS). Por se tratar de sessão temática convocada nos termos do Requerimento nº 559, de 2026, não houve deliberação sobre matérias normativas nem votações de mérito legislativo.

Sessão Especial de Criação da Frente Parlamentar pela Paz Mundial (FPPAZ)

Identificação da proposição: Requerimento nº 559, de 2026 (RQS 559/2026), de autoria do senador Paulo Paim e outros senadores, que requereu a realização de sessão especial para celebrar a instalação da Frente Parlamentar pela Paz Mundial.
Resultado: Sessão temática realizada sem deliberação de projetos de lei.
Encaminhamento: Instalação da FPPAZ no âmbito do Congresso Nacional e constituição de seu Conselho Consultivo com representantes dos poderes, organismos internacionais, academia e sociedade civil.

Primeira Mesa de Pronunciamentos

Paulo Paim (Senador, PT-RS - Presidente da FPPAZ): Anunciou publicamente que não concorrerá a novos mandatos eletivos após 40 anos de atuação parlamentar no Congresso Nacional. Destacou que o projeto que instituiu a FPPAZ foi apresentado pelo senador Flávio Arns e relatado por ele próprio, a partir de proposta original de Ulisses Riedel de Resende. Apresentou indicadores sobre o panorama da violência global:
- O Comitê Internacional da Cruz Vermelha registrou cerca de 130 conflitos armados no mundo em 2024, número que representa mais que o dobro do registrado em 2009; mais de 20 desses conflitos já duram duas décadas ou mais.
- O Instituto Internacional de Estudos Estratégicos (IISS) estimou que, entre julho de 2024 e junho de 2025, quase 240 mil pessoas morreram em eventos violentos ligados a conflitos armados, incluindo cerca de 50 mil civis.
- Mais de 120 milhões de pessoas encontram-se forçadamente deslocadas de suas casas, e mais de 200 milhões residem em territórios controlados ou disputados por grupos armados.
Fátima Nancy Andrighi (Ministra do Superior Tribunal de Justiça): Anunciou sua despedida do Poder Judiciário após 50 anos de magistratura e 27 anos no STJ, informando sua integração ao Conselho Consultivo da Frente Parlamentar pela Paz Mundial. Destacou como legado institucional a implantação de Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) no STJ, voltado a acordos no terceiro grau de jurisdição para extinguir litígios que tramitavam há décadas (com ações superando 30 anos de curso).
Jean Poul Hansen (Padre, Secretário-Executivo de Campanhas da CNBB): Apresentou uma agenda de quatro eixos prioritários para a atuação da FPPAZ: 1) fortalecimento da diplomacia, mediação e direito internacional; 2) incentivo ao desarmamento, redução de riscos nucleares e controle do comércio e tráfico de armas; 3) combate às raízes socioeconômicas da violência interna; e 4) promoção da cultura do diálogo e desarmamento da linguagem pública. Citou as diretrizes do Papa Leão XIV emitidas no Jubileu dos Governantes (21 de junho de 2025) e no encontro inter-religioso de Assis (27 de outubro de 2025).
Ulisses Riedel de Resende (Secretário-Executivo da FPPAZ): Detalhou que a UnB, por meio da coordenação da Profa. Nair Bicalho e do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (Ceam), mantém em seu quarto semestre letivo a disciplina acadêmica "Ciência da Paz" para subsidiar os trabalhos da Frente. Confirmou a composição do Conselho Consultivo com adesões da ONU (com foco nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), CNBB, Fiocruz, Unipaz, Sociedade Teosófica, União Planetária e a Embaixada do Cazaquistão (relembrando o histórico cazaque de desativação total de ogivas nucleares herdadas da União Soviética pelo ex-presidente Nursultan Nazarbaev). Anunciou o lançamento do programa de mobilização cidadã "Semeadores da Paz".
Calebe Fernandes Freire Varejão Gomes (Jovem Senador pelo DF em 2026): Apresentou dados sobre o impacto das guerras (37.163 mortos em conflitos armados e cerca de 118 milhões de pessoas deslocadas forçadamente ao término do último ano). Relatou que, no âmbito dos Núcleos de Cidadania de Adolescentes (Nuca/Selo Unicef), mais de 57 mil adolescentes cadastrados em 2.001 municípios brasileiros mobilizaram mais de 1,3 milhão de pessoas em ações de cidadania em 2026. Defendeu a continuidade institucional e o fortalecimento do Programa Jovem Senador.

Segunda Mesa de Pronunciamentos

Carlos Márcio Bicalho Cozendey (Embaixador, Secretário de Assuntos Multilaterais Políticos do MRE): Listou precedentes da diplomacia brasileira de mediação (Questão de Letícia em 1934, Acordo de Paz de Brasília em 1998 entre Peru e Equador, Conferência de Anápolis em 2007, Declaração de Teerã em 2010 sobre o programa nuclear iraniano, facilitação do diálogo Venezuela-Guiana sobre a região do Essequibo e coordenação no Sul Global quanto ao conflito na Ucrânia). Solicitou à FPPAZ:
- Apoio legislativo e orçamentário para criar uma política pública estruturada de mediação internacional e assistência humanitária dentro do Itamaraty;
- Manutenção do pagamento regular das contribuições obrigatórias do Brasil junto aos organismos internacionais e apoio à atuação na Comissão de Consolidação da Paz da ONU e operações de paz;
- Fortalecimento do II Plano Nacional de Ação sobre Mulheres, Paz e Segurança.
Andréa Bolzon (Representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD): Apresentou o balanço das metas do ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) da Agenda 2030 da ONU. Ressaltou o avanço do sistema de justiça criminal brasileiro, em que o índice de presos provisórios caiu de 40% para 20% do total da população carcerária após a implementação e consolidação das audiências de custódia.
Luciana Peres (Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Apresentou a estrutura do II Plano Nacional de Ação sobre Mulheres, Paz e Segurança (segundo PNA), fundamentado na Resolução 1.325 e Resolução 2.242 do Conselho de Segurança da ONU. Destacou as metas internacionais da ONU de representação feminina de 15% para contingentes militares e 20% para contingentes policiais em missões de paz, detalhando os três eixos metodológicos do plano brasileiro: transversalização de gênero, empoderamento feminino e interseccionalidade.
Soraia da Rosa Mendes (Jurista): Citou o precedente do Supremo Tribunal Federal na ADPF 779 — na qual atuou como advogada —, que declarou a inconstitucionalidade do uso da tese da legítima defesa da honra em tribunais do júri em casos de feminicídio, classificando a decisão como um marco de interdição de discursos de ódio e avanço da cultura de não violência.