Presidente Lula participa da 1ª reunião do Conselho para Industrialização de Minerais Críticos

Abertura e deliberações da primeira reunião do Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, realizada no Palácio do Planalto sob a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva e condução executiva da Casa Civil e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O encontro formalizou a aprovação da lista oficial de 27 minerais críticos e estratégicos do Brasil, estabeleceu a hierarquia de prioridades em três classes de governança e fomento, e debateu as diretrizes para a elaboração do Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Critérios de Definição e Lista dos 27 Minerais

A ministra e secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, apresentou a metodologia de formulação da lista, estruturada a partir de inventários prévios do MME, MDIC, BNDES, Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) e bases internacionais. A classificação baseou-se nos conceitos fixados em lei e decreto presidencial:

• Mineral Crítico: Insumo indispensável para setores-chave da economia nacional (indústria, agricultura, transição energética, digitalização e defesa) cuja oferta doméstica é insuficiente, instável ou vulnerável a choques externos.
• Mineral Estratégico: Substância na qual o Brasil possui reservas relevantes conhecidas e que apresenta alto potencial de agregação de valor local, desenvolvimento industrial e tecnológico, redução de emissões e impacto regional.

A hierarquização considerou cinco parâmetros: risco geopolítico internacional, concentração global da oferta, capacidade de substituição tecnológica, maturidade/presença da cadeia produtiva instalada no Brasil e grau de dependência/vulnerabilidade externa. Com base nesses fatores, os 27 minerais foram divididos em três classes:

Classe 1 (Prioridade Alta)

Submetida a mecanismos de triagem de controle acionário (fusões, aquisições e transferências societárias), triagem de contratos de venda e acesso prioritário aos instrumentos governamentais de fomento, financiamento e garantias:

• Terras raras
• Grafita
• Lítio
• Níquel
• Cobalto
• Cobre
• Manganês
• Silício
• Urânio (*substância sujeita a regime de monopólio da União e governança pelo setor nuclear, mantida na lista pelo valor estratégico)

Classe 2 (Prioridade Média)

Submetida à triagem de controle acionário, triagem de contratos de venda e nível intermediário de fomento público:

• Tungstênio
• Cromo
• Vanádio
• Tântalo
• Titânio
• Fosfato
• Potássio
• Enxofre

Classe 3 (Prioridade Baixa no escopo dos estratégicos)

Submetida exclusivamente à triagem de controle acionário (sem controle prévio de contratos de venda) e prioridade residual nos instrumentos de fomento:

• Nióbio
• Estanho
• Minério de ferro
• Zinco
• Ouro
• Magnésio
• Molibdênio
• Tório (*sujeito a monopólio da União)
• Alumínio
• Grupo da platina

A lista e o enquadramento em classes foram aprovados por unanimidade pelo colegiado.

Posicionamento do Setor Produtivo e da Indústria

O conselheiro Ávila da Nóbrega Oliveira, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), defendeu o tripé "credibilidade, estabilidade e previsibilidade regulatória" para atrair empreendimentos de capital intensivo e longo prazo de maturação:

• Complexidade da Cadeia: Usou a engenharia reversa do cargueiro militar Embraer KC-390 para demonstrar como a manufatura avançada nacional depende de quase toda a tabela periódica de minerais e compostos químicos.
• Insumos Agrícolas: Reivindicou máxima prioridade para os fertilizantes (potássio, fosfato e enxofre) no âmbito do fomento industrial.
• Capacidade Operacional do Estado: Ressaltou que as decisões do conselho dependem do fortalecimento técnico e orçamentário dos órgãos executores na ponta, citando expressamente a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Diretoria de Licenciamento Ambiental Federal do Ibama (DILIC).
• Projeto MagBrás: Destacou a iniciativa voltada a internalizar e verticalizar a cadeia de ímãs permanentes de terras raras no país, articulada pela Nova Indústria Brasil (NIB) e pelo programa Mover.

Perspectiva Municipal e Exaustão Mineral

Marco Antônio Lage, prefeito de Itabira (MG) e representante da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG — representando mais de 2.000 cidades mineradoras ou impactadas):

• Apontou que a atuação federal atende a duas reivindicações históricas dos territórios: romper a exportação primária desprovida de beneficiamento ("entreguismo") e garantir legado econômico sustentável pós-mineração.
• Relatou o caso de Itabira, berço da Vale fundada há 84 anos, cuja receita municipal ainda depende em 90% da mineração e que enfrenta anúncio formal de exaustão das reservas minerais para os próximos anos sem diversificação econômica consolidada.
• Entregou ao presidente a reedição do livro A Concessão Itabira Iron (1934), escrito por Clodomiro de Oliveira (ministro de Artur Bernardes), que detalhou as primeiras disputas de industrialização do ferro na década de 1920.

Desafios Científicos e Tecnológicos

O conselheiro Fernando Landgraf, representante das instituições de ensino superior (USP/academia):

• Afirmou que a pesquisa pública brasileira já domina o conhecimento básico da rota tecnológica de terras raras, viabilizando projetos-piloto de ímãs.
• Identificou como principal gargalo industrial a implementação da segunda etapa da cadeia (separação química e refino individual das terras raras), etapa dominada quase hegemonicamente pela China.
• Observou que o capital nacional paciente começa a se associar a mineradoras júnior (majoritariamente canadenses e australianas) no subsolo brasileiro, demandando crédito e garantias de bancos públicos como o BNDES para verticalizar as plantas industriais de refino e fabricação de ímãs.

Articulação Governamental e Geopolítica dos Recursos

Márcio Elias Rosa, representando a Secretaria-Executiva do MDIC (onde a estrutura executiva do Conselho foi alocada sob gestão de Leonardo Durans):

• Contextualizou a sanção da Lei 15.056 e a urgência de superar o padrão de exportação de terra bruta e reimportação de manufaturados de alto valor agregado.
• Citou as posições do Brasil em reservas mundiais: 2ª maior em terras raras, 2ª em grafita, 3ª em níquel e 4ª em manganês.
• Mencionou o precedente da Indonésia, que restringiu a exportação de minério de níquel in natura para forçar a instalação de complexos industriais de baterias e refino dentro de suas fronteiras.
• Destacou a vantagem comparativa da matriz elétrica brasileira (superior a 85% renovável) para fornecer minerais processados com baixa pegada de carbono para as indústrias automotiva, digital (IA) e de defesa.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, citou como primeiro resultado prático da política a articulação de parceria em Poços de Caldas (MG) entre mineradora local e empresa internacional de manufatura de terras raras que opera fora do domínio chinês.

Projeções Econômicas e Pronunciamentos Finais

O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou que apenas 30% do território nacional possui mapeamento geológico aprofundado, o que amplia o potencial de descoberta de novas reservas estratégicas à medida que o Serviço Geológico do Brasil receba novos aportes orçamentários (já previstos para 2026/2027).

• Exemplo de agregação de valor: Comparou 1 kg de carne suína in natura (R$ 25 a R$ 30) ao valor de uma válvula aórtica cirúrgica feita com pericárdio suíno (R$ 70.000).
• Choque nos insumos agrícolas: Alertou para a volatilidade do enxofre (insumo indispensável para fertilizantes fosfatados), cujo preço internacional saltou de menos de US$ 200/tonelada para mais de US$ 1.000/tonelada devido a tensões e restrições de trânsito no Estreito de Ormuz.

O presidente Lula encerrou a sessão pontuando que a exploração mineral não pode se limitar à extração primária ("deixar apenas buraco nas cidades"):

• Reafirmou abertura ao capital estrangeiro e a parcerias internacionais, mas vinculada à obrigatoriedade de transferência de tecnologia e agregação de valor fabril no território nacional.
• Defendeu a manutenção de empresas estratégicas públicas e criticou privatizações do passado (citando a alienação da Vale, da Eletrobras e de unidades de fertilizantes e refino da Petrobras).
• Enfatizou que a atração de investimentos internacionais depende de estabilidade jurídica, responsabilidade fiscal e previsibilidade de regras.
• Conectou a agenda de minerais estratégicos e transição ecológica à participação brasileira nas conferências climáticas (COP), cobrando o financiamento internacional prometido pelos países desenvolvidos e ressaltando a governança do Fundo Amazônia gerido pelo BNDES.