Nesta terça tem eleição nos EUA. Isso é o que está acontecendo.

As eleições de meio de mandato (midterms) nos Estados Unidos renovam o poder legislativo federal e governos estaduais dois anos após a eleição presidencial. A dinâmica desse processo e as disparidades no valor do voto são ilustradas a partir da State Line Road, rua que divide a região metropolitana de Kansas City entre os estados de Kansas e Missouri.

A estrutura do Congresso e a origem das duas casas

O Congresso americano é bicameral, resultado do "Grande Compromisso" proposto pelos delegados de Connecticut Roger Sherman e Oliver Ellsworth na Convenção Constitucional de Filadélfia, em 16 de julho de 1787:

• Câmara dos Representantes (435 assentos): Representação proporcional à população. Projetos tributários e de orçamento obrigatoriamente iniciam nela. Os mandatos são de dois anos, e todos os 435 membros vão a voto a cada eleição.
• Senado (100 assentos): Representação paritária (dois senadores por estado). Tem competência exclusiva para confirmar ministros, embaixadores e juízes federais, além de julgar processos de impeachment. Mandatos duram seis anos, com renovação de um terço da casa a cada dois anos.

O sorteio das turmas e o voto direto no Senado

Originalmente, os senadores eram escolhidos pelas assembleias estaduais, formato que travou 45 vezes em 20 estados entre 1891 e 1905 (deixando Delaware sem senador por dois anos inteiros), até ser substituído pelo voto direto em 1913, com a 17ª Emenda.

A rotação dos mandatos remonta a 15 de maio de 1789, quando o primeiro Senado sorteou seus membros em três turmas (com mandatos iniciais de 2, 4 e 6 anos). Em razão desse escalonamento histórico, estados como o Kansas elegem senador em determinados ciclos enquanto o Missouri não elege.

Padrões históricos das midterms e o eleitorado

• Penalização do presidente: Desde 1934, ocorreram 23 eleições de meio de mandato; em 20 delas, o partido do presidente perdeu assentos na Câmara, com perda média histórica de 27 deputados. As exceções ocorreram em 1934 (Franklin D. Roosevelt), 1998 (Bill Clinton) e 2002 (George W. Bush). No Senado, a perda média do partido governista é de apenas 3 a 4 cadeiras.
• Participação eleitoral: O voto nos EUA é facultativo e exige registro prévio na maioria dos estados. Enquanto as eleições presidenciais registram cerca de 64% a 66% de comparecimento, as midterms registram quedas acentuadas (37% em 2014; 50% em 2018). O eleitorado que comparece é desproporcionalmente composto por opositores insatisfeitos com a administração federal.

Descentralização, primárias e o teto da Câmara

Não existe uma autoridade eleitoral centralizada; condados e estados regulam o processo de votação, prazos e voto por correspondência.

• Primárias: Implementadas a partir de 1903 no Wisconsin para retirar o controle dos caciques partidários, as prévias partidárias frequentemente definem o vencedor da vaga legislativa devido ao desequilíbrio geográfico partidário dos distritos.
• Congelamento em 435 deputados: A Câmara cresceu até o Censo de 1920, quando o avanço da população urbana ameaçou a bancada de estados rurais. A disputa travou a redistribuição de assentos até 1929, quando uma lei congelou o total da Câmara em 435 cadeiras. Pelo Censo de 2020, cada distrito americano possui em média 761.000 habitantes.

Gerrymandering e decisões judiciais sobre mapas eleitorais

A delimitação dos distritos na maioria dos estados cabe às próprias assembleias legislativas estaduais, abrindo margem para a manipulação de fronteiras (gerrymandering) por meio de dispersão (cracking) ou concentração (packing) do eleitorado rival. O termo se originou em 1812 com o governador de Massachusetts, Elbridge Gerry.

• Wesberry v. Sanders (1964): A Suprema Corte estabeleceu que os distritos legislativos dentro de um mesmo estado devem conter praticamente a mesma população ("um homem, um voto").
• Voting Rights Act (1965): Proibiu discriminações raciais em regras eleitorais, gerando distritos de maioria negra no Sul americano.
• Rucho v. Common Cause (2019): A Suprema Corte determinou que os tribunais federais não possuem competência para julgar mapas desenhados com critérios estritamente partidários.
• Louisiana v. Callais (2026): O tribunal alterou o entendimento sobre mapas raciais, passando a exigir prova de intenção discriminatória explícita para anular distritos, o que facilitou a redivisão de redutos de maioria negra no Sul (como em Memphis pelo Tennessee e na Louisiana).

Corrida por redesenho de distritos

Diversos estados aprovaram mapas visando ganho partidário, reduzindo o número de distritos competitivos nacionalmente de 85 para 71. Contudo, mapas que esticam margens de vantagem partidária correm o risco de dummy mander caso haja oscilação eleitoral imprevista contra o partido que desenhou as linhas.

O cenário eleitoral em disputa

• Câmara dos Representantes: Disputa pelas 435 cadeiras, partindo de um cenário com 218 republicanos, 214 democratas, um independente e duas vacâncias. A oposição necessita de um saldo líquido de três assentos para obter o controle.
• Senado: Disputa por 35 cadeiras (33 da Turma 2, mais duas eleições especiais: Ohio, deixada por J.D. Vance, e Flórida, deixada por Marco Rubio). A composição parte de 53 republicanos contra 47 democratas/independentes alinhados. Os republicanos defendem 22 vagas e os democratas 13. O desempate em plenário cabe ao vice-presidente da República.
• Eleições Estaduais: 36 governos estaduais e mais de 6.000 cadeiras em assembleias legislativas estão em disputa, o que define quem terá o poder de veto e o controle sobre o próximo traçado distrital.

Mecanismos de controle e governabilidade

Uma maioria de oposição no Congresso atua como freio institucional ao Poder Executivo:

• Poder do Orçamento: A Câmara pode bloquear repasses federais, resultando em paralisações parciais do governo (shutdowns), como os episódios de 35 dias (2018–2019) e 43 dias (2025) decorrentes de disputas orçamentárias.
• Poder de Investigação e Intimação: Comissões lideradas pela oposição emitem intimações e realizam audiências sobre atos do Executivo, embora processos judiciais para cumprimento de ordens possam demorar anos.
• Confirmação Judicial e de Cargos: O controle do Senado determina o ritmo de aprovação de magistrados federais vitalícios e membros de agências reguladoras e ministérios, podendo reter indicações indefinidamente.
• Poder Tarifário e Leis Delegadas: A prerrogativa tributária cabe ao Congresso; prerrogativas tarifárias delegadas ao Executivo dependem dos prazos e condições fixados em lei federal.