Cultura - Discussão e votação de propostas - 04/11/2026

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados reuniu-se em 4 de novembro de 2026, sob a presidência da Deputada Carol Dartora (PT-PR), para deliberação de proposições legislativas. O colegiado aprovou dez projetos de lei — abrangendo temas de acessibilidade comunicacional, proteção a educadores, patrimônio cultural imaterial e criação de datas comemorativas —, concedeu vista a uma matéria sobre coleções biológicas e registrou a retirada de pauta de outros itens.

Comunicações da Presidência e Alterações de Pauta

Antes da Ordem do Dia, a Presidência informou a realização da cerimônia de outorga do Prêmio Paulo Gustavo de Valorização do Humor e da Comédia para o dia 10 de novembro de 2026, às 15h, no Salão Nobre da Câmara. Foram retirados de pauta o Item 2 (PL 3.243/2023), a pedido do relator; o Item 16, de ofício (prejudicando seus requerimentos procedimentais); e o requerimento de inversão de pauta, por ausência do relator. Durante a sessão, os itens 4 e 8 também foram retirados de pauta em razão da ausência dos respectivos relatores.

Apreciação dos Itens da Pauta

Item 1: Projeto de Lei nº 1.993, de 2024

Ementa/Objeto: Institui a Política Nacional de Coleções Biológicas Científicas.
Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
Relatoria: Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
Parecer: Pela aprovação na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI).
Resultado: Vista conjunta concedida ao relator e ao Deputado Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR).
Fundamentação: O relator solicitou a dispensa da leitura e a concessão de vista para incorporar sugestões técnicas apresentadas pelo Ministério da Fazenda e pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com previsão de complementação de voto na sessão seguinte.

Item 6: Projeto de Lei nº 3.864, de 2025

Ementa/Objeto: Altera o art. 42 da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispor sobre a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em eventos culturais, artísticos ou de entretenimento.
Autoria: Deputada Andreia Siqueira (MDB-PA).
Relatoria: Deputada Erika Kokay (PT-DF).
Parecer: Pela aprovação com substitutivo.
Resultado: Aprovado em votação simbólica.
Fundamentação do Relatório: A relatora destacou o dado do IBGE (2022) que aponta cerca de 2,6 milhões de brasileiros com dificuldade severa de audição. O substitutivo estendeu a exigência a todos os eventos (e não apenas aos financiados com recursos públicos), admitiu o uso presencial, remoto ou de tecnologias assistivas compatíveis com o porte da atividade para resguardar a razoabilidade, e fixou prazo de 180 dias para adaptações.
Encaminhamento: Segue para tramitação nas demais comissões de mérito e Constituição e Justiça.

Item 10: Projeto de Lei nº 6.051, de 2025

Ementa/Objeto: Institui horário especial destinado a pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual, mental, transtorno do espectro autista (TEA), idosos e acompanhantes em museus, centros culturais e ambientes similares.
Autoria: Deputado Luciano Vieira (Republicanos-RJ).
Relatoria: Deputada Erika Kokay (PT-DF).
Parecer: Pela aprovação com substitutivo.
Resultado: Aprovado em votação simbólica.
Fundamentação do Relatório: O parecer ajustou a redação para inserir o comando diretamente no Estatuto dos Museus (Lei nº 11.904/2009), cuja definição legal de museu já abarca as instituições voltadas à conservação, estudo e difusão do patrimônio cultural.

Item 12: Projeto de Lei nº 6.973, de 2025

Ementa/Objeto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de tradução e interpretação em Libras em bens culturais com uso vocal destinados ao público em geral com plateia superior a 400 pessoas.
Autoria: Deputado Duda Ramos (MDB-RR).
Relatoria: Deputada Erika Kokay (PT-DF).
Parecer: Pela aprovação com substitutivo.
Resultado: Aprovado em votação simbólica.
Fundamentação do Relatório: A relatora afastou o corte arbitrário de 400 espectadores, suprimiu propostas de penalidades específicas e harmonizou o texto à Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), aplicando diretrizes idênticas às do PL 3.864/2025 (admissão de tecnologias assistivas e prazo de 180 dias para adequação).

Item 3: Projeto de Lei nº 3.621, de 2023

Ementa/Objeto: Institui o Dia Nacional de Incentivo à Leitura – Carolina Maria de Jesus em 19 de agosto.
Autoria: Deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
Relatoria: Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
Parecer: Pela aprovação com substitutivo.
Resultado: Aprovado em votação simbólica.
Fundamentação do Relatório: Para evitar sobreposição com o Dia Nacional da Leitura (Lei nº 11.899/2009, celebrado em 12 de outubro), o substitutivo redefiniu a efeméride como "Dia Nacional Carolina Maria de Jesus de Incentivo à Literatura Negra", mantendo a data de 19 de agosto em alusão ao lançamento de Quarto de Despejo: Diário de uma Favelada em 1960. O relator citou as Questões de Ordem nº 260 e nº 262 de 2025 para validar o cumprimento dos requisitos da Lei nº 12.345/2010 ao longo do processo bicameral.

Item 5: Projeto de Lei nº 1.076, de 2025

Ementa/Objeto: Institui o dia 26 de agosto como o Dia do Cão de Resgate e Salvamento.
Autoria: Deputada Dayany Bittencourt (União-CE).
Relatoria: Deputado Mersinho Lucena (PP-PB); parecer apresentado pelo Deputado Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR).
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Aprovado em votação simbólica.

Item 7: Projeto de Lei nº 4.435, de 2025

Ementa/Objeto: Institui o Dia Nacional do Orgulho Roraimense em 5 de outubro (data de criação do Estado de Roraima).
Autoria: Deputado Duda Ramos (MDB-RR).
Relatoria: Deputado Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR).
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Aprovado em votação simbólica.
Fundamentação do Relatório: O relator ressaltou o papel da data na valorização da identidade regional, da herança indígena e da consolidação institucional roraimense no contexto amazônico.

Item 9: Projeto de Lei nº 4.991, de 2025

Ementa/Objeto: Institui o Dia Nacional da Gratidão.
Autoria: Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS).
Relatoria: Deputado Mersinho Lucena (PP-PB); parecer apresentado pelo Deputado Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR).
Parecer: Pela aprovação com emendas.
Resultado: Aprovado em votação simbólica com as emendas.

Item 15: Projeto de Lei nº 647, de 2026

Ementa/Objeto: Institui o Dia Nacional do Atacadista Distribuidor.
Autoria: Deputado Domingos Sávio (PL-MG).
Relatoria: Deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB); parecer apresentado pelo Deputado Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR).
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Aprovado em votação simbólica.

Item 17: Projeto de Lei nº 1.829, de 2026

Ementa/Objeto: Reconhece como manifestação da cultura nacional o Festejo do Santuário Diocesano Nossa Senhora do Coco da Aparecida, no Estado do Maranhão.
Autoria: Deputado Márcio Honaiser (PDT-MA).
Relatoria: Deputado Diego Garcia (Republicanos-PR); parecer apresentado pelo Deputado Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR).
Parecer: Pela aprovação com emenda.
Resultado: Aprovado em votação simbólica com a emenda.

Item 11: Projeto de Lei nº 6.313, de 2025

Ementa/Objeto: Dispõe sobre a inclusão da Romaria de Nossa Senhora Consoladora de Ibiaçá (RS) no Calendário Oficial Nacional de Eventos Culturais e Religiosos do Brasil.
Autoria: Deputado Bibo Nunes (PL-RS).
Relatoria: Deputado Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR).
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Aprovado em votação simbólica.

Item 13: Projeto de Lei nº 7.114, de 2025

Ementa/Objeto: Altera a Lei nº 9.394/1996 (LDB) para instituir o Programa Nacional de Apoio Jurídico, Psicológico e de Segurança aos profissionais da educação vítimas de violência e censura.
Autoria: Deputado Amom Mandel (Cidadania-AM).
Relatoria: Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ); parecer apresentado pela Deputada Juliana Cardoso (PT-SP).
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Aprovado em votação simbólica.

Item 14: Projeto de Lei nº 97, de 2026

Ementa/Objeto: Declara como patrimônio cultural do povo brasileiro os grupos de foliões denominados "Clóvis" ou "Bate-Bolas".
Autoria: Deputado Luciano Vieira (Republicanos-RJ).
Relatoria: Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ); parecer apresentado pela Deputada Juliana Cardoso (PT-SP).
Parecer: Pela aprovação com substitutivo.
Resultado: Aprovado em votação simbólica.