Sanções contra o Irã

O que são as sanções contra o Irã

Sanções contra o Irã são restrições econômicas, financeiras e comerciais impostas ao país por governos e organismos internacionais, sobretudo em resposta ao programa nuclear iraniano. Elas se acumulam em três camadas que funcionam de forma independente: as resoluções do Conselho de Segurança da ONU, as medidas autônomas da União Europeia e as sanções unilaterais dos Estados Unidos.

Na prática, essas camadas atingem exportação de petróleo e gás, acesso ao sistema bancário internacional, comércio de ouro e metais preciosos, transporte marítimo e aéreo, além de congelar bens e proibir a entrada de pessoas e entidades designadas.

As sanções americanas são as de maior alcance porque incluem o instrumento das sanções secundárias — punições aplicadas não ao Irã, mas a empresas e países terceiros que negociem com Teerã.

Sanções da ONU contra o Irã

O Conselho de Segurança começou a tratar do programa nuclear iraniano em 2006. A Resolução 1696, de 31 de julho de 2006, não impôs sanções: exigiu que o Irã suspendesse o enriquecimento de urânio e advertiu sobre medidas futuras.

A partir daí veio uma sequência de seis resoluções sancionatórias:

• 1737 (23 de dezembro de 2006) — primeira rodada de sanções: proibiu a venda de bens nucleares e de mísseis balísticos ao Irã e congelou ativos de pessoas e entidades designadas.
• 1747 (24 de março de 2007) — ampliou o congelamento a mais 28 entidades, proibiu transferências de armas iranianas e restringiu a venda de armamento pesado ao país.
• 1803 (3 de março de 2008) — ampliou as restrições a itens nucleares e balísticos, impôs proibição de entrada a pessoas designadas e estendeu a inspeção de cargas em aeronaves e navios iranianos.
• 1835 (27 de setembro de 2008) — reafirmou as resoluções anteriores sem criar novas medidas.
• 1929 (9 de junho de 2010) — proibiu investimento iraniano no exterior em setor nuclear, estabeleceu embargo total de armas, vetou atividades com mísseis balísticos e congelou ativos de 58 empresas iranianas.

Em 20 de julho de 2015, a Resolução 2231 endossou o Plano de Ação Conjunto Global (JCPOA, o acordo nuclear) e suspendeu as sanções nucleares da ONU, mantendo o embargo de armas por cinco anos e as restrições a mísseis balísticos por oito.

O snapback de 2025

A Resolução 2231 previa um mecanismo chamado snapback: qualquer parte do acordo podia reativar automaticamente todas as sanções antigas, sem possibilidade de veto.

Em 28 de agosto de 2025, o E3 — França, Alemanha e Reino Unido — notificou o Conselho de Segurança de que o Irã estava em descumprimento significativo dos compromissos do JCPOA, acionando o gatilho. A acusação central era o enriquecimento de urânio a 60% de pureza, muito acima do teto previsto no acordo, e o acúmulo de um estoque de cerca de 400 quilos de urânio altamente enriquecido.

O mecanismo abre uma janela de 30 dias. Em 26 de setembro de 2025, China e Rússia apresentaram uma resolução que teria adiado o encerramento do tema no Conselho até 18 de abril de 2026; o texto não foi adotado. As seis resoluções anteriores — 1696, 1737, 1747, 1803, 1835 e 1929 — voltaram a vigorar em 28 de setembro de 2025, restabelecendo inclusive o embargo total de armas convencionais que havia expirado em 2020.

Sanções da União Europeia

Em 29 de setembro de 2025, o Conselho da União Europeia formalizou a retomada das medidas restritivas que estavam suspensas desde a entrada em vigor do acordo nuclear. O pacote combina as sanções da ONU transpostas automaticamente ao direito europeu com medidas autônomas do bloco, e cobre:

• proibição de importação, compra e transporte de petróleo bruto, gás natural, produtos petroquímicos e derivados, além dos serviços associados;
• proibição de venda de equipamento-chave para o setor de energia;
• proibição de venda de ouro, outros metais preciosos e diamantes;
• restrições a certos equipamentos navais e softwares;
• congelamento dos ativos do Banco Central do Irã e dos principais bancos comerciais iranianos;
• bloqueio do acesso de voos de carga iranianos a aeroportos da UE.

Sanções dos EUA contra o Irã

As sanções americanas são as mais antigas e as mais amplas. A linha do tempo:

• Novembro de 1979 — após a tomada da embaixada americana em Teerã, o presidente Jimmy Carter assina a Ordem Executiva 12170, congelando cerca de US$ 8,1 bilhões em ativos iranianos e impondo embargo comercial.
• Janeiro de 1981 — as sanções são levantadas como parte dos Acordos de Argel, que encerraram a crise dos reféns.
• 1987 — Washington reimpõe sanções, citando ações militares iranianas no Golfo Pérsico e apoio ao terrorismo.
• Março de 1995 — a Ordem Executiva 12957 proíbe investimento americano no setor de energia iraniano.
• Maio de 1995 — a Ordem Executiva 12959 proíbe todo comércio e investimento dos EUA com o Irã.
• Agosto de 1996 — o Iran and Libya Sanctions Act (ILSA) estende restrições a empresas estrangeiras que invistam no setor energético iraniano.
• Março de 2012 — o sistema SWIFT desconecta bancos iranianos da rede internacional de pagamentos.
• 16 de janeiro de 2016 — com a implementação do JCPOA, a maior parte das sanções multilaterais é suspensa e cerca de US$ 29 bilhões em ativos congelados são liberados.
• Maio de 2018 — Donald Trump anuncia a retirada dos EUA do acordo nuclear.
• Novembro de 2018 — Washington restabelece todas as sanções suspensas e os bancos iranianos são novamente desconectados do SWIFT.

A ofensiva de agosto de 2026

Em 23 de agosto de 2026, o governo Trump anunciou o que chamou de "Dia D econômico" contra o Irã, sem detalhar as medidas. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, descreveu a iniciativa como "a maior ofensiva financeira já mobilizada contra um adversário"; Trump a chamou de a operação econômica mais devastadora já lançada contra qualquer país.

No dia seguinte, 24 de agosto de 2026, o Tesouro detalhou o pacote sob o nome Operation Economic Outcast ("Pária Econômico"). A campanha mira cinco setores que, segundo Bessent, o Irã explora em outros países: ativos digitais, tecnologia, ouro, aviação e transporte marítimo.

O anúncio designou cerca de 60 empresas, pessoas e navios em múltiplas jurisdições. Entre eles, 15 pessoas físicas (6 iranianos, 4 chineses, 2 gregos, 1 singapurense, 1 com dupla nacionalidade síria e emiratense e 1 com dupla nacionalidade ucraniana e emiratense) e 38 empresas — 15 em Hong Kong, 8 nos Emirados Árabes Unidos, 4 em Singapura, 2 na China e uma em cada um dos seguintes: Malásia, Irã, Suíça e França —, além de cinco empresas proprietárias de navios ligadas à chamada frota-sombra que transporta petróleo iraniano.

"Ninguém está acima do alcance das sanções dos EUA", disse Bessent, acrescentando que qualquer entidade que facilite lavagem de dinheiro iraniana será removida do sistema do dólar americano. Questionado sobre a ausência de bancos chineses na lista, o secretário afirmou que instituições que convertam petróleo iraniano em dinheiro se tornarão alvos, sem dar prazo.

Nos mercados, o petróleo recuou no dia do anúncio: o Brent era negociado a US$ 91,50 (queda de 2%) e o WTI a US$ 86,20 (queda de 1,5%). O tráfego de petroleiros pelo Estreito de Ormuz chegou a cerca de 40 embarcações numa única noite, contra as 15 a 20 usuais.

O que são sanções secundárias

Sanção primária proíbe que empresas e cidadãos do país que sanciona negociem com o alvo. Sanção secundária vai além: pune terceiros — empresas, bancos e países sem qualquer vínculo com os EUA — por manterem negócios com o país sancionado.

O instrumento de pressão é o acesso ao sistema financeiro em dólar. Uma empresa estrangeira designada perde a capacidade de operar em dólares e de fazer negócios com contrapartes americanas, o que na prática a exclui de boa parte do comércio internacional. É esse mecanismo que o pacote de agosto de 2026 aplica a compradores de petróleo iraniano, casas de câmbio, bancos, operadores de navios e administradores de registros de embarcações.

A reação do Irã

Teerã ampliou a ameaça de retaliação para além dos Estados Unidos, alcançando qualquer país que adira às medidas.

Em 23 de agosto de 2026, Mohsen Rezaei, secretário do Conselho Supremo de Segurança Nacional do Irã, escreveu na rede X: "Se a guerra econômica continuar, nem uma gota de petróleo será exportada, nem pelo Estreito de Ormuz nem de nenhum lugar no Golfo Pérsico". Na mesma publicação, afirmou que "o Irã considerará a participação ou o apoio de qualquer país à guerra econômica dos EUA contra o povo iraniano um ato de guerra".

Em entrevista à televisão no dia anterior, Rezaei havia dito que qualquer país que aderisse à guerra econômica seria tratado como inimigo por Teerã. Ele também reiterou que o Estreito de Ormuz permanece fechado e não será reaberto até que os Estados Unidos cumpram os compromissos de um memorando de paz assinado entre Teerã e Washington em junho, e que a iniciativa cabe a Washington.

O presidente iraniano, Masoud Pezeshkian, declarou que o país enfrenta "uma guerra econômica, militar e de segurança em grande escala" e sustentou que Washington errou ao calcular que o aperto econômico produziria no Irã uma crise semelhante à venezuelana.

Impacto econômico das sanções

O episódio de 2012 dá a medida do que sanções sobre petróleo e sistema bancário produzem. Segundo a Agência Internacional de Energia, as exportações iranianas caíram para 860 mil barris por dia em setembro de 2012, ante 2,2 milhões no fim de 2011.

O rial chegou a se desvalorizar até 80% a partir do outono de 2011. O Banco Central do Irã estimou a inflação em cerca de 27% em janeiro de 2013. Pela Economist Intelligence Unit, o PIB iraniano encolheu aproximadamente 3% em 2012 e 1,2% em 2013. O subsecretário de Estado americano William J. Burns afirmou à época que o Irã perdia até US$ 60 bilhões por ano em investimento no setor de energia.

O ciclo aberto em 2025 e aprofundado em 2026 repete os mesmos vetores — petróleo, bancos, transporte marítimo —, agora com peso maior das sanções secundárias sobre compradores asiáticos e intermediários no Golfo.