Lula cria comitê gestor da reforma tributária e lança plataforma para novo sistema
13 de janeiro, 2026 às 16:48
G1 Política
Resumo
O presidente Lula sanciona a lei que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e lança a Plataforma Digital da Reforma Tributária, visando operacionalizar o novo sistema tributário brasileiro.
Pontos principais
- Lula sanciona lei que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá ICMS e ISS.
- O comitê será responsável pela administração, fiscalização e coordenação do novo imposto.
- Lançamento da Plataforma Digital da Reforma Tributária para suporte tecnológico ao sistema.
- A lei estabelece regras para fiscalização, devolução de créditos e cashback tributário para famílias de baixa renda.
- O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) terá progressividade obrigatória, com alíquotas estaduais.
- Em 2026, não haverá cobrança do IBS nem da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), apenas alíquotas informativas.
- Empresas e MEIs terão prazo de adaptação, e a Receita Federal afirma que não haverá impacto nos preços ao consumidor.
Tópicos relacionados
Entidades mencionadas
Pessoas
Luiz Inácio Lula da Silva
Organizações
PT
g1
Serpro
Receita Federal
Congresso Nacional
Jornal Nacional
Lugares
Brasil
Distrito Federal