STF prorroga prazo para isenção de IR sobre lucros e dividendos
27 de dezembro, 2025 às 07:40
InfoMoney
Resumo
O STF prorrogou o prazo para a isenção de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos, atendendo parcialmente a pedidos da CNI e CNC, mas a decisão ainda precisa ser confirmada pelo plenário.
Pontos principais
- O STF prorrogou o prazo para a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre lucros e dividendos.
- A decisão atende parcialmente a um pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional do Comércio (CNC).
- A medida ainda necessita de confirmação pelo plenário do STF.
- A prorrogação impacta a tributação de empresas e investidores no Brasil.
- A decisão reflete a discussão sobre a reforma tributária e seus efeitos.
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STF
Confederação Nacional da Indústria (CNI)
Confederação Nacional do Comércio (CNC)