Visão geral
A Lei Cidade Limpa é uma legislação municipal de São Paulo, Brasil, responsável por regulamentar a publicidade em espaços urbanos. Seu objetivo principal é combater a poluição visual, promovendo a despoluição da paisagem urbana e a valorização do patrimônio arquitetônico e histórico da cidade. A lei estabelece diretrizes rigorosas para a exibição de anúncios, painéis e outros elementos publicitários, buscando um equilíbrio entre a comunicação comercial e a estética do ambiente urbano.
Contexto histórico e desenvolvimento
A Lei Cidade Limpa foi implementada no município de São Paulo com o propósito de organizar e controlar a publicidade externa, que, até então, era vista como um fator de degradação da paisagem urbana. A legislação visa a remoção de anúncios irregulares e a padronização dos permitidos, contribuindo para uma cidade mais limpa visualmente. A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU) é o órgão responsável pela aplicação e fiscalização da Lei Cidade Limpa, analisando e aprovando projetos que envolvem a instalação de elementos publicitários na cidade.
Em março de 2026, a Prefeitura de São Paulo abriu uma consulta pública para o projeto "Boulevard São João", informalmente conhecido como "Times Square paulistana". Este projeto prevê a instalação de grandes painéis de LED para veiculação de anúncios em quatro edifícios no cruzamento das avenidas São João e Ipiranga, na região central da cidade. As dimensões dos painéis variam de 300 a 1000 m². Além dos painéis, o projeto inclui a recuperação de fachadas de edifícios históricos, como a Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos e a estátua da Mãe Preta, o restauro do Relógio de Nichile e a instalação de novos mobiliários urbanos na Avenida São João. O projeto, já aprovado pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp), será discutido pela CPPU, que avaliará sua conformidade com a Lei Cidade Limpa.
Linha do tempo
- 2026-03-11: Prefeitura de São Paulo abre consulta pública online para o projeto "Boulevard São João" (Times Square paulistana).
- 2026-03-11: Reunião da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU) para discutir o projeto "Boulevard São João".
- 2026-03-24: Encerramento da consulta pública online sobre o projeto "Boulevard São João".
Principais atores
- Prefeitura de São Paulo: Órgão responsável pela abertura da consulta pública e pela gestão do projeto "Boulevard São João".
- Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU): Órgão responsável pela aplicação e fiscalização da Lei Cidade Limpa, que discutirá o projeto "Boulevard São João".
- Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp): Órgão que já aprovou o projeto "Boulevard São João".
- População de São Paulo: Participa da consulta pública para contribuir com o projeto.
Termos importantes
- Poluição visual: Excesso de elementos visuais que prejudicam a estética e a clareza da paisagem urbana.
- Painel de LED: Tela eletrônica composta por diodos emissores de luz, utilizada para exibir imagens e vídeos, frequentemente empregada em publicidade externa.
- Consulta pública: Processo pelo qual a administração pública coleta opiniões e sugestões da sociedade sobre determinado projeto ou política.
- Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo): Órgão responsável pela proteção e preservação do patrimônio histórico e cultural da cidade de São Paulo.
- CPPU (Comissão de Proteção à Paisagem Urbana): Órgão municipal de São Paulo encarregado de fiscalizar e aplicar a Lei Cidade Limpa, zelando pela qualidade da paisagem urbana.