A Lei Cidade Limpa é uma legislação municipal de São Paulo que visa combater a poluição visual e valorizar a paisagem urbana, estabelecendo diretrizes rigorosas para a publicidade. A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU) é responsável pela sua fiscalização e aplicação. Atualmente, a Prefeitura de São Paulo está conduzindo uma consulta pública para o projeto "Boulevard São João", que prevê a instalação de grandes painéis de LED no centro da cidade, e sua conformidade com a lei será avaliada pela CPPU.
A Lei Cidade Limpa é uma legislação municipal de São Paulo, Brasil, responsável por regulamentar a publicidade em espaços urbanos. Seu objetivo principal é combater a poluição visual, promovendo a despoluição da paisagem urbana e a valorização do patrimônio arquitetônico e histórico da cidade. A lei estabelece diretrizes rigorosas para a exibição de anúncios, painéis e outros elementos publicitários, buscando um equilíbrio entre a comunicação comercial e a estética do ambiente urbano.
A Lei Cidade Limpa foi implementada no município de São Paulo com o propósito de organizar e controlar a publicidade externa, que, até então, era vista como um fator de degradação da paisagem urbana. A legislação visa a remoção de anúncios irregulares e a padronização dos permitidos, contribuindo para uma cidade mais limpa visualmente. A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU) é o órgão responsável pela aplicação e fiscalização da Lei Cidade Limpa, analisando e aprovando projetos que envolvem a instalação de elementos publicitários na cidade.
Em março de 2026, a Prefeitura de São Paulo abriu uma consulta pública para o projeto "Boulevard São João", informalmente conhecido como "Times Square paulistana". Este projeto prevê a instalação de grandes painéis de LED para veiculação de anúncios em quatro edifícios no cruzamento das avenidas São João e Ipiranga, na região central da cidade. As dimensões dos painéis variam de 300 a 1000 m². Além dos painéis, o projeto inclui a recuperação de fachadas de edifícios históricos, como a Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos e a estátua da Mãe Preta, o restauro do Relógio de Nichile e a instalação de novos mobiliários urbanos na Avenida São João. O projeto, já aprovado pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp), será discutido pela CPPU, que avaliará sua conformidade com a Lei Cidade Limpa.