Pontos principais

• A Sefaz-SP depositou R$ 1,76 bilhão em ICMS para os 645 municípios paulistas em 31 de março de 2026.
• Este foi o 4º repasse do mês, referente à arrecadação de 23 a 27 de março, já com o desconto do Fundeb.
• Em março, o total repassado aos municípios foi de R$ 3,82 bilhões, distribuídos em 4 transferências.
• No 1º trimestre de 2026, o governo estadual realizou 13 repasses, somando R$ 11,56 bilhões em ICMS.
• Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, distribuídos com base no Índice de Participação dos Municípios (IPM).
• Os repasses semanais são feitos até o 2º dia útil de cada semana, conforme a lei complementar 63 de 1990.
• Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte.

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