Casamento Infantil nos EUA

Visão geral

O casamento infantil nos Estados Unidos refere-se à prática legal de união formal ou informal envolvendo pessoas menores de 18 anos. Embora reconhecida internacionalmente como uma violação dos direitos humanos, esta prática ainda é permitida em diversos estados americanos, com exceções legais que variam, como consentimento parental ou gravidez. Entre 2000 e 2021, mais de 314 mil menores de idade se casaram legalmente no país, sendo a maioria meninas de 16 ou 17 anos que se casaram com homens adultos. A ausência de uma lei federal que estabeleça uma idade mínima de 18 anos sem exceções contribui para a persistência do problema, deixando menores desprotegidos e legitimando relações de exploração.

Contexto histórico e desenvolvimento

Nos Estados Unidos, a inexistência de uma idade mínima federal para o casamento permite que cada estado defina suas próprias regras. Isso resulta em um cenário onde 34 estados ainda autorizam o casamento de menores de 18 anos sob certas condições. Historicamente, casos como o de Patricia Lane, que se casou aos 14 anos em 1980 no Alabama com o consentimento de sua mãe, ilustram como as leis estaduais facilitaram tais uniões. Na época, o Alabama permitia o casamento aos 14 anos com permissão dos pais, enquanto hoje exige 16 anos com consentimento parental. A gravidez de menores é frequentemente usada como justificativa legal para permitir exceções à idade mínima em estados como Arkansas, Maryland, Novo México e Oklahoma, o que, segundo especialistas, legitima a exploração. Organizações de direitos humanos, como a Equality Now e a Unchained at Last, têm trabalhado para mudar essas leis, e desde 2018, 16 estados, além de Washington D.C., estabeleceram 18 anos como idade mínima sem exceções. No entanto, estados como Califórnia, Mississippi, Novo México e Oklahoma ainda são considerados os mais permissivos, sem idade mínima estabelecida com consentimento paterno ou judicial, permitindo que menores de qualquer idade se casem.

Linha do tempo

• 1980: Patricia Lane, aos 14 anos, casa-se legalmente com Timothy Gurney, de 27, no Alabama, com o consentimento de sua mãe. O casamento ocorreu após ela engravidar aos 13 anos.
• 2000-2021: Pelo menos 314 mil menores de idade se casaram legalmente nos EUA, segundo a organização Unchained at Last.
• 2018 em diante: 16 estados americanos, mais Washington D.C., alteram suas leis para proibir o casamento infantil, estabelecendo 18 anos como idade mínima sem exceções.
• 2025: Apenas 16 estados americanos e Washington D.C. estabelecem 18 anos como idade mínima para se casar, sem exceções.

Principais atores

• Patricia Lane: Vítima de casamento infantil, casou-se aos 14 anos no Alabama em 1980. Sua história é um exemplo das consequências da prática.
• Timothy Gurney: Homem de 27 anos que se casou com Patricia Lane quando ela tinha 14 anos.
• Anastasia Law: Responsável pelos programas para a América do Norte da organização Equality Now, defensora da erradicação do casamento infantil nos EUA.
• Equality Now: Organização de direitos humanos que trabalha para eliminar o casamento infantil e forçado.
• Unchained at Last: Organização dedicada a eliminar casamentos forçados e infantis nos Estados Unidos.
• Estados dos EUA: Cada estado define suas próprias leis de idade mínima para casamento, resultando em grande variação e permissões para o casamento infantil em 34 deles.

Termos importantes

• Casamento Infantil: União formal ou informal envolvendo pessoas menores de 18 anos, reconhecida internacionalmente como violação dos direitos humanos.
• Consentimento Parental: Permissão dos pais ou responsáveis para que um menor de idade se case, frequentemente uma exceção legal para a idade mínima de casamento em muitos estados dos EUA.
• Violação Estatutária: Termo legal que se refere a atos sexuais com um menor de idade, mesmo que consensuais, que são considerados crimes devido à idade da vítima. O casamento infantil pode ser visto como uma forma de legitimar tais atos.
• Idade Mínima Federal: Proposta de lei que estabeleceria uma idade mínima de 18 anos para o casamento em todo o território dos EUA, sem exceções, visando proteger os menores.