Ministérios dos Direitos Humanos e das Mulheres condenam a absolvição de um homem que estuprou uma menina de 12 anos em Minas Gerais, reforçando a proteção de crianças e o repúdio ao casamento infantil.
Os Ministérios dos Direitos Humanos e das Mulheres manifestaram repúdio à absolvição de um homem de 35 anos, que havia sido condenado por estuprar uma menina de 12 anos em Indianópolis, Minas Gerais. A decisão da 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubou a sentença de primeira instância, que impunha nove anos de prisão ao réu, sob o argumento de que havia um vínculo afetivo consensual entre as partes. A absolvição e consequente soltura do homem ocorreram em 13 de fevereiro, gerando forte reação das autoridades.
Os ministérios enfatizaram a proteção integral de crianças e adolescentes, destacando que o Código Penal e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consideram conjunção carnal com menor de 14 anos como estupro de vulnerável, independentemente de consentimento ou relacionamento. O caso ganhou repercussão nacional, levando a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) a denunciar a situação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que abriu uma investigação. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou que tomará as providências processuais cabíveis, enquanto a Defensoria Pública de MG defendeu sua atuação na garantia da ampla defesa do réu.
