Abono Salarial PIS/Pasep

Visão geral

O Abono Salarial PIS/Pasep é um benefício anual concedido a trabalhadores brasileiros de baixa renda que atendem a critérios específicos. O Programa de Integração Social (PIS) é destinado a trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é voltado para servidores públicos. O valor do benefício pode chegar a um salário-mínimo, sendo proporcional ao tempo de serviço no ano-base. Para 2026, referente ao ano-base 2024, a estimativa é que 26,9 milhões de trabalhadores sejam beneficiados, totalizando R$ 33,5 bilhões em pagamentos. Deste total, 1,8 milhão de trabalhadores da iniciativa privada com inscrição no PIS serão contemplados, totalizando R$ 2,29 bilhões, e 217,2 mil servidores públicos com inscrição no Pasep receberão R$ 301,9 milhões. O valor do Abono Salarial para 2026 varia de R$ 136 a R$ 1.621, dependendo do tempo trabalhado.

Contexto e histórico

Criado para complementar a renda de trabalhadores com salários mais baixos, o Abono Salarial PIS/Pasep tem como objetivo distribuir parte da arrecadação de impostos e contribuições para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Ao longo dos anos, os critérios de elegibilidade e os calendários de pagamento foram ajustados para otimizar a distribuição do benefício. A partir de 2026, as regras de elegibilidade foram alteradas: o limite de renda para ter acesso ao benefício passa a ser corrigido apenas pela inflação (INPC), desvinculando-se do salário mínimo. Esta mudança, parte de um pacote de corte de gastos do governo, visa garantir a sustentabilidade do programa a longo prazo, preservando o benefício para quem ganha menos e evitando a ampliação do número de beneficiários à medida que o salário mínimo tem ganhos reais acima da inflação. A previsão é que, até 2035, apenas trabalhadores que ganharam, no máximo, um salário mínimo e meio por mês no ano-base terão direito ao abono. Para ter direito ao Abono Salarial em 2026 (ano-base 2024), o trabalhador deve estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter recebido, de empregadores que contribuem para os programas, até R$ 2.766 de remuneração média mensal no período trabalhado, ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano-base (consecutivos ou não), e ter os dados do ano-base informados corretamente pelo empregador no eSocial.

Linha do tempo

• 16 de fevereiro de 2026: Início do pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2024 para os nascidos em janeiro. Este é o primeiro pagamento sob o novo calendário unificado, que prevê a liberação dos valores sempre no dia 15 do mês de nascimento (ou no primeiro dia útil seguinte). O primeiro lote de pagamento soma R$ 2,5 bilhões.
• 5 de fevereiro de 2026: Disponibilização da consulta do benefício, data e valores (inclusive de anos anteriores) através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital e do portal gov.br. Neste dia, a consulta para o Abono Salarial PIS/Pasep 2026 (ano-base 2024) foi liberada.
• 30 de dezembro de 2026: Prazo final para o saque do Abono Salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2024, data de encerramento do calendário anual de pagamentos.
• Novembro de 2025: Liberação de um lote extra do Abono Salarial PIS/Pasep, beneficiando mais de 1,6 milhão de trabalhadores com R$ 1,5 bilhão, devido a dados enviados com atraso pelos empregadores.
• Agosto de 2025: Liberação da última leva de pagamentos regulares do ano para nascidos em novembro e dezembro.
• 29 de dezembro de 2025: Prazo final para o saque do Abono Salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2023. Após esta data, os valores não sacados são devolvidos ao FAT, mas podem ser recuperados via Ministério do Trabalho.

Principais atores

• Ministério do Trabalho: Órgão responsável pela gestão e fiscalização do programa, definição de regras e canais de atendimento. Atualmente, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é o responsável pela estimativa de beneficiários e valores. Em caso de dúvidas, o trabalhador pode procurar os canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, as unidades das superintendências regionais do Trabalho ou a central Alô Trabalho, pelo telefone 158.
• Caixa Econômica Federal: Agente pagador do PIS para trabalhadores da iniciativa privada. Para 2026, pagará 1,8 milhão de trabalhadores do PIS, totalizando R$ 2,29 bilhões.
• Banco do Brasil: Agente pagador do Pasep para servidores públicos. Para 2026, pagará 217,2 mil servidores públicos do Pasep, totalizando R$ 301,9 milhões.
• Trabalhadores: Beneficiários do programa que cumprem os requisitos de elegibilidade.
• Empregadores: Responsáveis por informar corretamente os dados dos trabalhadores na RAIS ou eSocial.

Termos importantes

• PIS (Programa de Integração Social): Benefício destinado a trabalhadores da iniciativa privada.
• Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público): Benefício destinado a servidores públicos.
• Ano-base: Ano em que o trabalhador exerceu a atividade remunerada que dá direito ao abono salarial (ex: para o pagamento de 2026, o ano-base é 2024).
• Salário-mínimo: Referência para o cálculo do valor máximo do abono salarial. A partir de 2026, o limite de renda para elegibilidade é corrigido pela inflação (INPC), não mais pelo salário-mínimo. O valor do abono salarial corresponde ao valor atual do salário mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base.
• FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador): Fundo de onde provêm os recursos para o pagamento do abono salarial.
• RAIS (Relação Anual de Informações Sociais): Declaração anual que os empregadores devem entregar com dados dos trabalhadores.
• eSocial: Sistema de escrituração digital de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
• Carteira de Trabalho Digital: Aplicativo e plataforma digital para consulta de informações trabalhistas, incluindo o abono salarial.
• CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais): Cadastro que reúne informações sobre vínculos empregatícios e contribuições previdenciárias.
• INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor): Índice de inflação utilizado para reajustar o limite de renda do Abono Salarial a partir de 2026.