O Abono Salarial PIS/Pasep é um benefício anual para trabalhadores brasileiros de baixa renda, com o PIS para o setor privado e o Pasep para servidores públicos. O valor pode chegar a um salário-mínimo, proporcional ao tempo de serviço no ano-base. Para 2026, referente ao ano-base 2024, 26,9 milhões de trabalhadores devem ser beneficiados, totalizando R$ 33,5 bilhões em pagamentos. As regras de elegibilidade foram alteradas para 2026, com o limite de renda sendo corrigido apenas pela inflação (INPC), desvinculando-se do salário mínimo para garantir a sustentabilidade do programa.
O Abono Salarial PIS/Pasep é um benefício anual concedido a trabalhadores brasileiros de baixa renda que atendem a critérios específicos. O Programa de Integração Social (PIS) é destinado a trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é voltado para servidores públicos. O valor do benefício pode chegar a um salário-mínimo, sendo proporcional ao tempo de serviço no ano-base. Para 2026, referente ao ano-base 2024, a estimativa é que 26,9 milhões de trabalhadores sejam beneficiados, totalizando R$ 33,5 bilhões em pagamentos. Deste total, 1,8 milhão de trabalhadores da iniciativa privada com inscrição no PIS serão contemplados, totalizando R$ 2,29 bilhões, e 217,2 mil servidores públicos com inscrição no Pasep receberão R$ 301,9 milhões. O valor do Abono Salarial para 2026 varia de R$ 136 a R$ 1.621, dependendo do tempo trabalhado.
Criado para complementar a renda de trabalhadores com salários mais baixos, o Abono Salarial PIS/Pasep tem como objetivo distribuir parte da arrecadação de impostos e contribuições para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Ao longo dos anos, os critérios de elegibilidade e os calendários de pagamento foram ajustados para otimizar a distribuição do benefício. A partir de 2026, as regras de elegibilidade foram alteradas: o limite de renda para ter acesso ao benefício passa a ser corrigido apenas pela inflação (INPC), desvinculando-se do salário mínimo. Esta mudança, parte de um pacote de corte de gastos do governo, visa garantir a sustentabilidade do programa a longo prazo, preservando o benefício para quem ganha menos e evitando a ampliação do número de beneficiários à medida que o salário mínimo tem ganhos reais acima da inflação. A previsão é que, até 2035, apenas trabalhadores que ganharam, no máximo, um salário mínimo e meio por mês no ano-base terão direito ao abono. Para ter direito ao Abono Salarial em 2026 (ano-base 2024), o trabalhador deve estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter recebido, de empregadores que contribuem para os programas, até R$ 2.766 de remuneração média mensal no período trabalhado, ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano-base (consecutivos ou não), e ter os dados do ano-base informados corretamente pelo empregador no eSocial.
28 de jan, 2026