Abono Salarial PIS/Pasep

Visão geral

O abono salarial PIS/Pasep é um benefício anual de até um salário mínimo (R$ 1.621 em 2026) pago a quem trabalhou com carteira assinada ou como servidor público e ganhou pouco no ano-base. Está previsto no artigo 239 da Constituição e é pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Quem trabalhou na iniciativa privada recebe pelo PIS, na Caixa Econômica Federal; servidores públicos recebem pelo Pasep, no Banco do Brasil.

Em 2026 o governo paga o abono do ano-base 2024. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima 26,9 milhões de beneficiários. O calendário começou em 16 de fevereiro, foi escalonado pelo mês de nascimento e o dinheiro fica disponível até 30 de dezembro de 2026. Em 15 de outubro de 2026, o MTE começou a pagar um lote complementar para 1.030.899 trabalhadores, no total de R$ 804,24 milhões.

Desde a Emenda Constitucional 135, de dezembro de 2024, o teto de renda para ter direito deixou de acompanhar o salário mínimo e passou a ser corrigido só pela inflação. Na prática, o benefício alcança cada ano uma fatia menor dos trabalhadores, até o teto chegar a 1,5 salário mínimo.

Lote extra (complementar) de outubro de 2026

O lote complementar do abono salarial começou a ser pago em 15 de outubro de 2026. Ele beneficia 1.030.899 trabalhadores e soma R$ 804,24 milhões:

• PIS (Caixa): 704.398 trabalhadores de empresas privadas.
• Pasep (Banco do Brasil): 326.501 servidores públicos.

O lote vem do reprocessamento dos dados do ano-base 2024. Inclui trabalhadores cujos empregadores enviaram ou corrigiram as informações no eSocial depois do prazo original, o que permitiu reconhecer o direito de quem não tinha sido identificado e revisar o valor de quem já estava habilitado. Os valores vão de R$ 136 a R$ 1.621 e podem ser sacados até 30 de dezembro de 2026.

Para saber se entrou no lote, o trabalhador consulta a Carteira de Trabalho Digital ou o portal Emprega Brasil, que mostram o valor, o banco e a data do depósito.

O governo já tinha liberado um lote extra em novembro de 2025, para mais de 1,6 milhão de trabalhadores e R$ 1,5 bilhão, pelo mesmo motivo: dados enviados com atraso pelos empregadores.

Quem tem direito ao abono salarial

Para receber o abono de 2026 (ano-base 2024), o trabalhador precisa cumprir todos os requisitos:

• estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados do primeiro emprego;
• ter trabalhado pelo menos 30 dias em 2024, seguidos ou não, para empregador que contribui para o PIS ou o Pasep;
• ter recebido remuneração média de até R$ 2.766 por mês em 2024;
• ter os dados informados corretamente pelo empregador no eSocial. Para o calendário regular, o prazo era 13 de outubro de 2025; quem foi informado depois pode entrar num lote complementar.

Abono de 2027 (ano-base 2025). O teto de renda é o de 2026 corrigido pelo INPC de 2025, de 3,90%. Segundo o jornal O Popular, terão direito os trabalhadores que receberam em média até R$ 2.873,87 por mês em 2025, se cumprirem os demais requisitos.

Valor do abono salarial em 2026

O valor é o salário mínimo vigente dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano-base. Com o salário mínimo de R$ 1.621 em 2026, a tabela do MTE é:

Calendário de pagamento 2026

O calendário de 2026 foi aprovado pela Resolução Codefat/MTE nº 1.032, de 16 de dezembro de 2025, e é unificado pelo mês de nascimento para PIS e Pasep. Todos podem sacar até 30 de dezembro de 2026.

Todos os grupos do calendário regular já foram pagos. O primeiro lote, de 16 de fevereiro, somou R$ 2,5 bilhões. O lote complementar começou em 15 de outubro.

Calendário de 2027. O calendário do abono de 2027 (ano-base 2025) ainda não foi publicado. O Conselho Deliberativo do FAT (Codefat) aprovou os dois últimos em dezembro: a Resolução nº 1.011, de 18 de dezembro de 2024, para 2025, e a nº 1.032, de 16 de dezembro de 2025, para 2026.

Como consultar o abono salarial

A consulta do abono de 2026 foi liberada em 5 de fevereiro de 2026. Há três caminhos:

• Carteira de Trabalho Digital: baixe o aplicativo, entre com a conta gov.br e acesse "Benefícios" e "Abono Salarial". A tela mostra o valor, o banco e a data do depósito, inclusive de anos anteriores.
• Portal gov.br / Emprega Brasil: a mesma consulta pelo navegador.
• Alô Trabalho (telefone 158): ligação gratuita, das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto feriados nacionais. Também é possível ir a uma Superintendência Regional do Trabalho.

Como sacar: Caixa (PIS) e Banco do Brasil (Pasep)

PIS, pela Caixa:

• crédito automático para quem tem conta corrente, poupança ou Conta Digital na Caixa;
• crédito no aplicativo Caixa Tem, em poupança social digital aberta automaticamente;
• saque com Cartão Social e senha em caixas eletrônicos, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui;
• saque na agência, com documento oficial de identificação.

Pasep, pelo Banco do Brasil:

• crédito em conta para correntistas do banco;
• transferência por TED ou Pix para conta em outro banco;
• saque no caixa da agência para quem não recebeu por crédito.

O dinheiro não sacado até o fim do calendário volta ao FAT. O trabalhador ainda pode pedir os valores pelos canais do Ministério do Trabalho.

O que mudou: a regra da Emenda Constitucional 135

Até o pagamento de 2025, tinha direito quem ganhava até dois salários mínimos por mês no ano-base. A Emenda Constitucional 135, de 20 de dezembro de 2024, parte do pacote de corte de gastos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mudou a regra:

• o teto passou a ser dois salários mínimos do ano-base 2023 (R$ 2.640), corrigido a cada ano só pelo INPC, e não mais pelo salário mínimo;
• como o salário mínimo tem aumento acima da inflação, o teto vale cada ano menos salários mínimos: R$ 2.766 para o abono de 2026 e R$ 2.873,87 para o de 2027;
• a Constituição fixa um piso: o limite não pode ficar abaixo de 1,5 salário mínimo. O governo estimava chegar a esse patamar por volta de 2035.

O valor máximo do benefício continua sendo um salário mínimo. O objetivo declarado é concentrar o abono em quem ganha menos e conter o crescimento da despesa.

Abono salarial e PIS são a mesma coisa?

Não exatamente. PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são os cadastros e as contribuições pagas pelos empregadores. O abono salarial é o benefício anual pago a quem está cadastrado nesses programas e cumpre os requisitos. Na linguagem do dia a dia, "receber o PIS" quase sempre quer dizer receber o abono salarial.

Linha do tempo

• 20 de dezembro de 2024: Promulgada a Emenda Constitucional 135, que corrige o teto de renda do abono só pela inflação.
• Agosto de 2025: Liberada a última leva do calendário regular de 2025, para nascidos em novembro e dezembro.
• Novembro de 2025: Lote extra de R$ 1,5 bilhão para mais de 1,6 milhão de trabalhadores, por dados enviados com atraso.
• 16 de dezembro de 2025: Codefat aprova a Resolução nº 1.032, com o calendário de 2026.
• 29 de dezembro de 2025: Prazo final para sacar o abono do ano-base 2023. Valores não sacados voltam ao FAT.
• 5 de fevereiro de 2026: Liberada a consulta ao abono de 2026 (ano-base 2024).
• 16 de fevereiro de 2026: Começa o pagamento de 2026, para nascidos em janeiro, com R$ 2,5 bilhões no primeiro lote.
• 17 de agosto de 2026: Último grupo do calendário regular de 2026, para nascidos em novembro e dezembro.
• 15 de outubro de 2026: Começa o pagamento do lote complementar, de R$ 804,24 milhões, para 1.030.899 trabalhadores.
• 30 de dezembro de 2026: Prazo final para sacar o abono do ano-base 2024.

Principais atores

• Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): Gere o programa, identifica os beneficiários e define as regras com o Codefat.
• Codefat: Conselho Deliberativo do FAT, que aprova o calendário de pagamento a cada ano.
• Caixa Econômica Federal: Paga o abono do PIS, a trabalhadores da iniciativa privada.
• Banco do Brasil: Paga o abono do Pasep, a servidores públicos.
• Empregadores: Informam os dados dos trabalhadores no eSocial; erro ou atraso nessa informação tira o trabalhador do calendário regular.

Termos importantes

• Ano-base: Ano trabalhado que dá direito ao abono. O pagamento de 2026 se refere a 2024, e o de 2027, a 2025.
• PIS: Programa de Integração Social, dos trabalhadores da iniciativa privada.
• Pasep: Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, dos servidores.
• FAT: Fundo de Amparo ao Trabalhador, que paga o abono e o seguro-desemprego.
• Codefat: Conselho que administra o FAT e aprova o calendário do abono.
• eSocial: Sistema digital em que os empregadores informam vínculos, salários e obrigações trabalhistas; é a base usada para identificar quem tem direito.
• RAIS: Relação Anual de Informações Sociais, declaração anual com dados dos trabalhadores entregue pelos empregadores.
• CNIS: Cadastro Nacional de Informações Sociais, que reúne vínculos de emprego e contribuições previdenciárias.
• INPC: Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do IBGE, que corrige o teto de renda do abono desde 2026.
• Carteira de Trabalho Digital: Aplicativo do governo federal onde se consulta o abono.
• Lote complementar (ou extra): Pagamento fora do calendário regular para quem teve dados enviados ou corrigidos depois do prazo.