OrdináriaPauta publicada
Sessão Virtual 1ª Turma 36-2026
06/11 às 11h00 → 13/11 às 23h59 (horário de Brasília)
A votação abre sexta-feira, 06/11, às 11h00. A pauta está publicada; os placares aparecem quando os ministros começarem a votar.
Fonte: plenário virtual do STF. O sistema do Supremo tem uma URL só para todas as sessões, então não há link direto para esta.
121 processos na pauta
- AP 2577 AgR-segundoRelator: Alexandre de Moraes
Lista 712-2026
- AP 2856 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Lista 712-2026
- ARE 1193271 AgRRelator: Flávio Dino
Lista 655-2026
- ARE 1300618 ED-terceiros-AgR-quarto-ED-AgRRelator: Alexandre de Moraes
Lista 703-2026
- ARE 1465015 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Lista 659-2026
- ARE 1572232 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Lista 662-2026
- ARE 1603020 AgR-ED-EDRelator: Alexandre de Moraes
Lista 717-2026
- ARE 1605393 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Lista 714-2026
- ARE 1608659 AgRRelator: Flávio Dino
Lista 650-2026
- ARE 1609359 AgR-segundo-ED-EDRelator: Flávio Dino
Lista 663-2026
- ARE 1610344 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Lista 716-2026
- ARE 1612958 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Lista 716-2026
- ARE 1615212 AgRRelator: Cármen Lúcia
Lista 640-2026
- ARE 1616038 AgR-ED-EDRelator: Flávio Dino
Lista 660-2026
- ARE 1616147 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Lista 714-2026
- ARE 1616924 AgR-segundo-EDRelator: Flávio Dino
Lista 659-2026
- ARE 1617345 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Lista 704-2026
- ARE 1617597 AgRRelator: Flávio Dino
Lista 650-2026
- ARE 1618840 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Lista 704-2026
- ARE 1619957 AgR-segundoRelator: Cármen Lúcia
Lista 652-2026
- ARE 1620306 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Lista 714-2026
- ARE 1620558 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Lista 714-2026
- ARE 1621495 AgRRelator: Flávio Dino
Lista 650-2026
- ARE 1621608 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Lista 714-2026
- ARE 1621630 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Lista 704-2026
- ARE 1621725 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Lista 704-2026
- ARE 1622144 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Lista 714-2026
- ARE 1623871 AgRRelator: Flávio Dino
Lista 654-2026
- ARE 1624176 AgRRelator: Flávio Dino
Lista 650-2026
- ARE 1624464 AgRRelator: Cármen Lúcia
Lista 642-2026
- ARE 1624699 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Lista 714-2026
- ARE 1624972 AgRRelator: Cármen Lúcia
Lista 636-2026
- ARE 1625510 AgRRelator: Flávio Dino
Lista 654-2026
- ARE 1626516 AgRRelator: Flávio Dino
Lista 654-2026
- ARE 1627401 AgRRelator: Flávio Dino
Lista 655-2026
- ARE 1629377 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Lista 710-2026
- ARE 1629616 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Lista 710-2026
- Ext 1991 MéritoRelator: Flávio Dino
Lista 661-2026
- HC 273286 AgRRelator: Cármen Lúcia
Lista 651-2026
- HC 273924 AgRRelator: Cármen Lúcia
Lista 643-2026
- HC 277041 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Lista 706-2026
- HC 277741 AgRRelator: Cristiano Zanin
Lista 312-2026
- HC 277921 AgRRelator: Flávio Dino
Lista 652-2026
- HC 278041 AgRRelator: Cristiano Zanin
Lista 312-2026
- HC 278111 AgRRelator: Cármen Lúcia
Lista 643-2026
- HC 278186 AgRRelator: Cármen Lúcia
Lista 643-2026
- HC 278308 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Lista 705-2026
- HC 278350 AgRRelator: Cristiano Zanin
Lista 312-2026
- HC 278439 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Lista 705-2026
- HC 278463 AgRRelator: Cármen Lúcia
Lista 643-2026
- HC 278504 AgRRelator: Cármen Lúcia
Lista 643-2026
- HC 278508 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Lista 705-2026
- HC 278513 AgRRelator: Cristiano Zanin
Lista 312-2026
- HC 278536 EDRelator: Alexandre de Moraes
Lista 707-2026
- HC 278623 AgRRelator: Cristiano Zanin
Lista 312-2026
- HC 278649 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Lista 705-2026
- HC 278696 AgRRelator: Cristiano Zanin
Lista 312-2026
- HC 278697 EDRelator: Alexandre de Moraes
Lista 707-2026
- HC 278707 AgRRelator: Cristiano Zanin
Lista 312-2026
- HC 278715 AgRRelator: Cármen Lúcia
Lista 643-2026
- HC 278733 AgRRelator: Cármen Lúcia
Lista 638-2026
- HC 278762 AgRRelator: Cármen Lúcia
Lista 643-2026
- Pet 14969 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Lista 720-2026
- Pet 16030 AgR-nonoRelator: Alexandre de Moraes
Lista 720-2026
- Pet 16155 AgRRelator: Flávio Dino
Lista 658-2026
- Pet 16221 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Lista 720-2026
- RE 1324812 ED-AgR-segundoRelator: Alexandre de Moraes
Lista 703-2026
- RE 1602217 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Lista 713-2026
- RE 1602550 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Lista 715-2026
- RE 1614163 ED-AgRRelator: Alexandre de Moraes
Lista 713-2026
- RE 1622689 AgRRelator: Flávio Dino
Lista 656-2026
- RE 1622824 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Lista 713-2026
- RE 1624021 AgRRelator: Flávio Dino
Lista 651-2026
- RE 1624819 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Lista 713-2026
- RE 1625597 AgRRelator: Cármen Lúcia
Lista 640-2026
- RE 1625799 AgRRelator: Flávio Dino
Lista 656-2026
- RE 1627617 AgRRelator: Flávio Dino
Lista 656-2026
- RE 1627625 AgRRelator: Flávio Dino
Lista 657-2026
- RHC 277142 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Lista 709-2026
- RHC 277840 AgRRelator: Cármen Lúcia
Lista 643-2026
- RHC 277871 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Lista 708-2026
- RHC 278052 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Lista 708-2026
- RHC 278087 AgRRelator: Cristiano Zanin
Lista 312-2026
- RHC 278203 AgRRelator: Cármen Lúcia
Lista 643-2026
- RHC 278584 AgRRelator: Cármen Lúcia
Lista 643-2026
- RHC 278600 AgRRelator: Cristiano Zanin
Lista 312-2026
- RHC 278605 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Lista 708-2026
- RHC 278673 AgRRelator: Cármen Lúcia
Lista 647-2026
- RHC 278839 AgRRelator: Cármen Lúcia
Lista 648-2026
- Rcl 100029 AgRRelator: Cristiano Zanin
Lista 312-2026
- Rcl 100221 AgRRelator: Cármen Lúcia
Lista 644-2026
- Rcl 100223 AgRRelator: Cármen Lúcia
Lista 639-2026
- Rcl 100473 AgRRelator: Cristiano Zanin
Lista 312-2026
- Rcl 100482 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Lista 721-2026
- Rcl 100685 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Lista 721-2026
- Rcl 100791 AgRRelator: Cármen Lúcia
Lista 650-2026
- Rcl 100794 AgR-segundoRelator: Cármen Lúcia
Lista 650-2026
- Rcl 101049 EDRelator: Cristiano Zanin
Lista 314-2026
- Rcl 101070 AgRRelator: Cristiano Zanin
Lista 312-2026
- Rcl 101129 AgRRelator: Cármen Lúcia
Lista 645-2026
- Rcl 101200 AgRRelator: Cármen Lúcia
Lista 650-2026
- Rcl 101382 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Lista 721-2026
- Rcl 101499 EDRelator: Alexandre de Moraes
Lista 722-2026
- Rcl 76946 AgR-ED-ED-ED-AgRRelator: Cristiano Zanin
Lista 312-2026
- Rcl 85124 AgRRelator: Flávio Dino
Lista 653-2026
- Rcl 85872 AgRRelator: Flávio Dino
Lista 653-2026
- Rcl 90553 AgRRelator: Flávio Dino
Lista 653-2026
- Rcl 92980 AgRRelator: Flávio Dino
Lista 653-2026
- Rcl 93589 AgRRelator: Flávio Dino
Lista 653-2026
- Rcl 94359 AgRRelator: Flávio Dino
Lista 653-2026
- Rcl 94846 AgRRelator: Flávio Dino
Lista 653-2026
- Rcl 96616 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Lista 313-2026
- Rcl 97495 AgRRelator: Flávio Dino
Lista 653-2026
- Rcl 98245 AgRRelator: Cristiano Zanin
Lista 312-2026
- Rcl 99419 AgRRelator: Flávio Dino
Lista 653-2026
- Rcl 99525 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Lista 637-2026
- Rcl 99563 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Lista 641-2026
- Rcl 99615 AgRRelator: Cristiano Zanin
Lista 312-2026
- Rcl 99674 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Lista 721-2026
- Rcl 99729 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Lista 649-2026
- Rcl 99863 AgRRelator: Flávio Dino
Lista 653-2026