O que o Plenário e as Turmas do Supremo têm para julgar em sessão presencial, quarta-feira, 9 de setembro de 2026. A pauta diz o que entra na sessão; o resultado de cada julgamento não é publicado aqui pelo tribunal.
ADI 4395
Relator(a): Gilmar Mendes
1. Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de cautelar, em face do artigo 1º da Lei 8.540/92, que deu nova redação aos artigos 12, V e VII; 25, I e II; e 30, IV, todos da Lei 8.212/91, com redação atualizada até a Lei 11.718/2008. 2. Sustenta a requerente: 1 - ofensa aos artigos 150, II...
Resumo do relator, truncado pelo próprio STF.
ADI 7512
Relator(a): Alexandre de Moraes
1. Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de Medida Cautelar, proposta pela Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público - ANSEMP, tendo por objeto o art. 3º, caput, da Lei Estadual 3.147/2007, do Estado do Amazonas. Eis o seu teor: "Art. 3.º - Os cargos comissio...
Resumo do relator, truncado pelo próprio STF.
RE 835818
Relator(a): André Mendonça
1. Trata-se de recurso extraordinário em que se discute, à luz dos arts. 150, § 6º, e 195, I, b, da Constituição Federal, a possibilidade de excluir da base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS os valores referentes a créditos presumidos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serv...
Resumo do relator, truncado pelo próprio STF.
ADI 5161
Relator(a): Luís Roberto Barroso
1. Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida liminar, visando "a declaração de inconstitucionalidade do art. 17 da Lei nº 11.051/04 e, por arrastamento, do art. 32 da Lei nº 4.357/64 e do art. 52 da Lei nº 8.,212/91, com a redação dada pela Lei º 11.941/09, os quais, n...
Resumo do relator, truncado pelo próprio STF.
RE 1495108
Relator(a): Edson Fachin
1. Trata-se de Recurso Extraordinário contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado: "Apelação. Mandado de segurança. Incidência de ITBI sobre integralização de capital social através de bens imóveis. Controvérsia relacionada ao reconhecimento da imunidade tributári...
Resumo do relator, truncado pelo próprio STF.
ADPF 1183
Relator(a): Edson Fachin
1. Trata-se de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, com pedido de Medida Liminar, ajuizada pelo Partido Novo - Diretório Nacional, em face da Instrução Normativa n. 91, de 22.12.2022, do Tribunal de Contas da União, que "institui (...) procedimentos de solução consensual de contrové...
Resumo do relator, truncado pelo próprio STF.
ADC 91
Relator(a): Cristiano Zanin
1. Trata-se de Ação Declaratória de Constitucionalidade, com pedido de Medida Cautelar, ajuizada pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações - ABRINT, postulando "que seja declarada constitucionalidade do artigo 10, parágrafo primeiro, da Lei Federal nº 12.965, de 23.04...
Resumo do relator, truncado pelo próprio STF.
ADI 5059
Relator(a): Dias Toffoli
1. Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de Medida Cautelar, proposta pela Associação Nacional das Operadoras Celulares, em face do art. 2º, §2º, Lei n. 12.830/2013, que "dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia". 2. A Requerente alega que a l...
Resumo do relator, truncado pelo próprio STF.
ADI 5073
Relator(a): Dias Toffoli
1. Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade, interposta pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL), em face da Lei nº 12.830/13, a qual dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia. 2. A Requerente alega que "o legislador subverteu ...
Resumo do relator, truncado pelo próprio STF.
