Macquarie admite falhas em oferta de poupança e propõe multa de A$ 14 milhões
O Macquarie Bank admitiu falhas na promoção de uma oferta para contas poupança na Austrália e propôs à Justiça uma multa de A$ 14 milhões, que ainda depende da aprovação do tribunal.
Pontos principais
- As partes propõem conjuntamente uma multa de A$ 14 milhões à Suprema Corte de Nova Gales do Sul, sujeita à aprovação do tribunal.
- O banco admitiu ter violado as seções 912A(1)(a) e 912A(5A) da Lei das Corporações de 2001.
- A oferta Welcome Rate foi anunciada entre 1º de dezembro de 2021 e 9 de setembro de 2022 como 'welcome variable rate' ou 'bônus'.
- Segundo a ASIC, a Welcome Rate funcionava como taxa fixa no lugar da taxa padrão durante quatro meses, e não em adição a ela.
- Com a alta dos juros em 2022, a margem podia desaparecer, e a taxa do cliente subia apenas até igualar a taxa padrão.
- Segundo a ASIC, o banco não tinha orientação interna clara sobre como o produto funcionava e não corrigiu a tempo a comunicação após reclamações de clientes.
- A remediação de A$ 8,8 milhões, já paga a quase 40 mil clientes, vem além da multa.
- Ben Perham, chefe de Banking and Financial Services do Macquarie Group, pediu desculpas por qualquer confusão causada.
- Alan Kirkland, comissário da ASIC, disse que o caso não foi apenas redação pouco clara e que os controles do banco não eram rigorosos o bastante.
- A ação decorre de determinação da Australian Financial Complaints Authority (AFCA) de abril de 2025.
- A ASIC inclui o caso entre suas prioridades de fiscalização de 2026 sobre preços que afetam o custo de vida.
O Macquarie Bank admitiu falhas na promoção de uma oferta para contas poupança na Austrália e propôs, em conjunto com a Australian Securities and Investments Commission (ASIC), uma multa à Suprema Corte de Nova Gales do Sul. A multa depende da aprovação do tribunal, que também decide se os termos são adequados e se cabem outras ordens.
Segundo a ASIC, a Welcome Rate foi anunciada como 'bônus', o que podia levar clientes a crer que seria paga sobre a taxa padrão. Na prática, por quatro meses, ela substituía a taxa padrão. O banco diz que não vai contestar o processo e que deveria ter explicado melhor no site como a oferta seria aplicada.
Além da multa, o banco já pagou remediação a quase 40 mil clientes. Na época das irregularidades, a divisão de varejo era liderada pelo atual CEO, Greg Ward.
Fontes primárias
26-275MR Macquarie admits failures over savings account Welcome Rate offer
Macquarie Bank Limited admitiu falhas na forma como promoveu a oferta Welcome Rate a novos clientes de conta poupança. Em processo movido pela ASIC na Suprema Corte de NSW, o banco admitiu violação do Corporations Act 2001 (seções 912A(1)(a) e 912A(5A)); as partes propõem conjuntamente multa de $14 milhões, sujeita à aprovação do tribunal. Segundo a ASIC, a Welcome Rate era descrita como 'welcome variable rate' ou 'bônus', o que podia levar clientes a crer que era paga sobre a taxa variável padrão; na prática, operava como taxa fixa aplicada no lugar da padrão durante o período promocional de quatro meses. Entre 1º de dezembro de 2021 e 9 de setembro de 2022 o banco anunciou a oferta. A ASIC diz que o banco não tomou as medidas necessárias para que as declarações fossem claras, que sua estrutura de publicidade não era rigorosa o bastante e que reclamações de clientes não geraram correção oportuna. A multa vem além da remediação de $8,8 milhões já paga a quase 40.000 clientes. O Commissioner Alan Kirkland afirmou: 'Isto não foi apenas redação pouco clara. Os sistemas e controles da Macquarie não eram rigorosos o bastante para identificar o risco de que os clientes entendessem mal como a Welcome Rate funcionava.' O caso decorre de determinação da AFCA de abril de 2025.
Macquarie Bank statement on ASIC proceeding
Macquarie Bank Limited diz que, em processo da ASIC na Suprema Corte de NSW, vai admitir violação de sua obrigação de prestar serviços financeiros de forma eficiente, honesta e justa, não contestará o processo e deve pagar multa civil de $14 milhões. Reconhece que parte da redação de seu site sobre a Welcome Rate não era suficientemente clara e pode ter causado confusão. Ben Perham, chefe de Banking and Financial Services do Macquarie Group, afirmou: 'Embora a ASIC tenha reconhecido que nossas ações não foram deliberadas, deveríamos ter explicado melhor em nosso site como a Welcome Rate seria aplicada, e pedimos desculpas por qualquer confusão causada.' O banco diz ter optado por pagar $8,8 milhões em compensação a clientes que reclamaram da descrição, para colocá-los na posição em que estariam se a Welcome Rate fosse um bônus fixo de margem. Afirma ter revisado todas as descrições de produtos de contas de transação e poupança e priorizado melhorias em governança, sistemas e controles. Diz também que o caso foi identificado e totalmente provisionado no exercício encerrado em 31 de março de 2026 e que a ASIC reconheceu engajamento construtivo do banco na investigação.
Cobertura da mídia
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