Austrália propõe regulador de IA com poder para multas significativas

New Australian AI safety and security protections

Comunicado do governo Albanese anuncia que proteções obrigatórias de segurança e de segurança nacional para IA serão incluídas na legislação dos Padrões de IA australianos (AI Standards) e aplicadas a todas as empresas de IA de fronteira que queiram operar no país. O governo vai propor que essas regras sejam aplicadas por um novo regulador específico para segurança em IA, que trabalhará com o Australian AI Safety Institute e poderá impor multas significativas a empresas que descumprirem as obrigações. As empresas deverão: manter controles de segurança em todas as etapas de desenvolvimento e implantação; identificar e gerenciar riscos sérios de seus modelos; permitir avaliação independente de seus modelos; fornecer notificação obrigatória de incidentes ao governo de forma rápida; manter e publicar marcos de segurança e proteção; e responder a normas e regras atualizadas. O texto diz que as medidas darão alerta antecipado sobre riscos emergentes de agentes de IA desgovernados. Detalhes da legislação serão divulgados depois que o governo concluir o trabalho detalhado e a consulta.