Serpro fecha contrato de R$ 272 mi com IBM e troca meta de migração

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) contratou a IBM Brasil por R$ 272.017.816,44 para licenças, subscrição, suporte avançado e suporte premium sob demanda, sem licitação. O extrato saiu no Diário Oficial da União de 4 de novembro. A ata do Conselho de Administração descreve o contrato como o novo acordo de software da IBM para os sistemas que usam mainframe. Inexigibilidade não é irregularidade por si só: ela vale quando a competição é inviável.

As atas do próprio Serpro mostram que a contratação andou junto com o recuo da meta de reduzir o uso dessa plataforma. Em 1º de julho, a Diretoria decidiu encerrar o projeto Modele, de modernização do legado, e tirar do portfólio a meta de desativar ou migrar 70 sistemas. Na mesma reunião, encaminhou o contrato IBM ao conselho. Em 28 de julho, o conselho manteve a meta até haver proposta formal e pediu um estudo, ainda neste ano, sobre a viabilidade, os riscos e os custos de deixar o mainframe. Em 26 de agosto, aprovou a troca da meta por 10 revisões arquiteturais em 2026, por 6 votos a 1. O conselheiro Paulo Roberto Guerra votou contra e disse que a proposta não se sustenta, porque a própria diretoria afirmou que o desafio não é técnico, mas de autorização e homologação junto aos clientes. As atas publicadas não mostram se o estudo pedido foi entregue. Para votar o contrato em 29 de setembro, o conselho recebeu a proposta da IBM, o projeto básico, uma nota técnica, pareceres e um anexo sobre alternativas tecnológicas, documentos que a ata lista sem reproduzir. O Serpro informou em maio que tem cerca de 400 soluções legadas no mainframe e que não pretende substituí-las de uma vez.

O gasto com a plataforma não se limita ao software. Em agosto de 2025, a Diretoria aprovou R$ 142,7 milhões para trocar o mainframe z16 pelo z17. Em outubro, o Serpro contratou por pregão, com a VS Data, subsistemas de disco para mainframe IBM por R$ 76,4 milhões em sete anos. Também em outubro, um termo aditivo ao contrato anterior acertou o consumo excedente de MSU, a unidade de capacidade do mainframe, sem valor no extrato.

Contratações diretas com a IBM já foram questionadas. Em uma representação sobre o contrato de 2018, de R$ 144 milhões, a área técnica do Tribunal de Contas da União considerou sem respaldo legal a inexigibilidade para um item do pacote, o Sterling File Gateway, porque havia produtos similares no mercado. A mesma área não apontou dano ao erário e registrou desconto médio de 63% nesse item. O extrato de 2026 não permite saber se o pacote atual inclui produtos com concorrentes. O processo é o SERPRO-PSI-2026/00052.