Ministério da Agricultura moderniza gestão da Carta de Serviços
O Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil (Mapa) implementou um guia de governança e um painel interno para sua Carta de Serviços e, no primeiro ciclo, avaliou 81 serviços quanto à conformidade e à qualidade das informações.
Pontos principais
- A Ouvidoria do Mapa elaborou o Guia de Governança e Edição da Carta de Serviços, voltado a gestores e editores dos serviços.
- O guia cobre papéis e responsabilidades, fluxos para criar, editar e inativar serviços, preenchimento campo a campo no Gov.br e linguagem simples.
- O item 20.6 trata da LGPD: dados pessoais e sensíveis, finalidade, base legal, período de retenção, compartilhamento e Política de Privacidade ou Termo de Uso.
- O painel de governança, de uso interno, mostra por unidade a situação de atualização e revisão dos serviços, registra planos de ação e centraliza relatórios da Ouvidoria e de órgãos externos.
- No primeiro ciclo, 81 serviços foram avaliados quanto à conformidade e à qualidade das informações, com resultados individualizados por unidade responsável.
- O Mapa cita o Certificado Veterinário Internacional, da Secretaria de Defesa Agropecuária, como um dos serviços mais acessados da Carta.
- O Mapa não informa totais nem principais achados do ciclo e não fixa prazos para o guia ou para os próximos ciclos de avaliação.
O Ministério da Agricultura e Pecuária, órgão federal do Brasil, adotou um novo modelo de gestão para sua Carta de Serviços, que reúne requisitos, documentos, etapas, canais e prazos de cada serviço prestado ao cidadão. A iniciativa, desenvolvida pela Ouvidoria e amparada na Portaria Mapa nº 453, de 11 de julho de 2022, busca manter essas informações claras, completas e atualizadas.
A ouvidora Maria das Graças Gonçalves Salles diz que a Carta é «uma importante fonte de informação para o usuário antes de acessar um serviço público». A coordenadora Patrícia Dias de Brito explica que os checklists de conformidade permitem que gestores e editores conheçam, antes do monitoramento, os aspectos que serão observados.