Reino Unido restringirá privilégios de detentos que faltam a sentenças
Governo da Inglaterra e do País de Gales endurece regras para prisioneiros que se recusam a comparecer ao tribunal para ouvir suas sentenças.
Pontos principais
- Juízes poderão manter detentos em celas ou suspender visitas como sanção.
- Medida visa evitar que réus evitem o confronto com familiares das vítimas.
- Novas regras entram em vigor no próximo ano.
- Sanções complementam leis que já preveem penas de até dois anos por desacato.
O governo da Inglaterra e do País de Gales anunciou novas diretrizes para punir detentos que se recusam a comparecer às audiências de sentença. A medida concede aos juízes o poder de restringir privilégios, como a suspensão de visitas ou a manutenção prolongada dos condenados em suas celas, caso eles optem por não enfrentar as famílias das vítimas no tribunal.
As novas sanções prisionais estão previstas para entrar em vigor no próximo ano. Elas complementam a legislação atual, que já permite a aplicação de multas ou penas adicionais de até dois anos por desacato ao tribunal em casos de recusa de comparecimento. O objetivo central é garantir que os réus sejam responsabilizados e que o processo judicial seja concluído com a presença obrigatória dos envolvidos.
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