Brasil segue fora da lista da UE para aves e mel; auditoria é favorável
A Comissão Europeia conclui que os controles brasileiros de antimicrobianos podem garantir a conformidade de aves e mel, mas o Brasil segue fora da lista de países autorizados desde 3 de setembro de 2026.
Pontos principais
- O Brasil não consta no Anexo XVIa do Regulamento (UE) 2021/405 para nenhum produto de origem animal desde 3 de setembro de 2026.
- A auditoria de 24 de agosto a 4 de setembro de 2026 visitou quatro frigoríficos aprovados para exportação, nove granjas, quatro fábricas de ração e dois estabelecimentos de mel, em três estados.
- Nove das 26 fábricas de ração com controles registrados tiveram não conformidades; nenhuma envolveu melhorador de desempenho ou derivado do ácido fosfônico.
- Três produtos com fosfomicina, antimicrobiano reservado a humanos na UE, estão registrados para aves no Brasil. Até a auditoria, nenhum ato vinculante proibia seu uso nelas; uma circular do Ministério da Agricultura de 3 de setembro passou a proibir derivados do ácido fosfônico nas rações da cadeia exportadora.
- No mel, nenhum produto veterinário é registrado para uso em abelhas.
- Em 2025, o Brasil exportou 1.974,02 toneladas de mel à UE, segundo o Comext, base de dados da Eurostat.
- Em 2024, último ano sem restrições da gripe aviária, a UE importou 286.936 toneladas de carne de aves do Brasil, em peso de carcaça, no valor de 625 milhões de euros, 32% do volume extra-UE.
- Sem prazo fixado: a inclusão do país na lista é decisão da Comissão Europeia, e a auditoria não traz recomendações.
Desde 3 de setembro de 2026, a legislação europeia exige que aves e mel exportados ao bloco atendam à proibição do uso de antimicrobianos para promoção de crescimento e dos antimicrobianos reservados a humanos. Remessas certificadas a partir dessa data só entram na UE vindas de países listados.
A Comissão Europeia concluiu, após a auditoria, que a legislação, os manuais, o treinamento dos fiscais e os controles oficiais do Brasil podem garantir esses requisitos nas duas cadeias. Para a Comissão, o sistema oferece base sólida para o Ministério da Agricultura e Pecuária atestar a conformidade nos certificados sanitários de exportação. O controle de uso de antimicrobianos nas granjas começou em 1º de julho de 2026 e, segundo a Comissão, funcionou com eficácia, embora seja recente.