Startup de IA Enter enfrenta ação da OAB-SP sobre legalidade
A startup brasileira Enter, avaliada em US$ 1,2 bilhão, é alvo de ação da OAB-SP por suposto exercício ilegal da advocacia em ferramentas de IA.
Pontos principais
- A Enter é a primeira startup de IA da América Latina a atingir o status de unicórnio.
- A OAB-SP questiona a automação de peças jurídicas e estratégias de defesa pela plataforma.
- A empresa atende grandes corporações como Nubank, Itaú e Mercado Livre.
- A startup conta com investimentos da Sequoia Capital e do Founders Fund, de Peter Thiel.
- A defesa da Enter afirma que a tecnologia apenas auxilia advogados humanos na gestão de processos.
A Enter, startup de inteligência artificial fundada em 2023 por Mateus Costa-Ribeiro, tornou-se o primeiro unicórnio do setor na América Latina, alcançando uma valuation de US$ 1,2 bilhão. A empresa, que conta com aportes de fundos renomados como Sequoia Capital e Founders Fund, desenvolve ferramentas de automação para o contencioso jurídico de grandes companhias, incluindo Nubank e Itaú. Apesar do sucesso no mercado, a companhia enfrenta um desafio jurídico significativo após a OAB-SP ajuizar uma ação questionando a legalidade de suas operações.
A entidade de classe argumenta que a startup realiza atividades privativas da advocacia, como a elaboração de peças e a definição de estratégias processuais. Em contrapartida, a Enter sustenta que sua tecnologia atua como um suporte para advogados humanos, visando reduzir o volume excessivo de processos no sistema judiciário brasileiro. O caso coloca em debate os limites da automação por IA no setor jurídico e conta com um conselho institucional que inclui figuras de destaque, como o ministro Luís Roberto Barroso.