Mulheres com medidas protetivas terão prioridade de voto no RN
O TRE-RN garante atendimento prioritário para eleitoras sob medidas protetivas no primeiro turno das eleições de 2026.
Pontos principais
- A medida abrange todas as eleitoras em situação de vulnerabilidade no Rio Grande do Norte.
- A decisão amplia um benefício que antes era restrito a assistidas pela Patrulha Maria da Penha em Natal.
- Mais de 5 mil mulheres solicitaram medidas protetivas no estado entre janeiro e agosto de 2026.
- O objetivo é assegurar a integridade física e o exercício do voto com isonomia.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) estabeleceu que mulheres com medidas protetivas vigentes terão prioridade no atendimento durante o primeiro turno das eleições de 2026. A determinação amplia uma iniciativa anterior, que anteriormente beneficiava apenas as cidadãs acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Natal, estendendo o direito a todas as eleitoras em situação de vulnerabilidade no estado, independentemente de seu domicílio eleitoral.
A medida foi adotada para garantir a integridade física dessas mulheres e assegurar o pleno exercício do direito ao voto em um ambiente seguro. A decisão ocorre em um cenário de alta demanda por proteção, com dados da Polícia Civil apontando que mais de 5 mil mulheres solicitaram medidas protetivas contra violência doméstica entre janeiro e agosto de 2026, reforçando a necessidade de políticas públicas voltadas à segurança e à isonomia no processo eleitoral.
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