Brasil tem mais de 45 mil autoridades com foro privilegiado
Levantamento aponta que cerca de 45,3 mil autoridades brasileiras possuem o direito ao foro especial por prerrogativa de função.
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30/09 às 23:30
Pontos principais
- O Brasil conta com aproximadamente 45,3 mil pessoas que detêm o foro privilegiado.
- O foro especial garante que autoridades sejam julgadas por tribunais superiores em vez de juízes de primeira instância.
O Brasil possui cerca de 45,3 mil autoridades que detêm o direito ao foro especial por prerrogativa de função, popularmente conhecido como foro privilegiado. Esse mecanismo garante que os ocupantes desses cargos sejam julgados por tribunais superiores, em vez de responderem a processos perante juízes de primeira instância, tanto em casos de crimes comuns quanto de responsabilidade.
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