Justiça Eleitoral de SC permite voto em trânsito para vítimas de violência
Medida visa garantir a segurança de eleitoras sob medida protetiva, permitindo a alteração temporária do local de votação para evitar agressores.
Pontos principais
- A iniciativa é uma parceria entre a Justiça Eleitoral de Santa Catarina e a Polícia Civil.
- Eleitoras sob medida protetiva podem mudar o local de votação mesmo dentro do mesmo município.
- O objetivo principal é impedir que agressores identifiquem a seção eleitoral das vítimas.
A Justiça Eleitoral de Santa Catarina implementou uma nova diretriz que permite às eleitoras amparadas por medidas protetivas a utilização do voto em trânsito para alterar temporariamente seu local de votação. A ação, realizada em parceria com a Polícia Civil, busca assegurar que essas mulheres possam exercer seu direito ao voto em seções diferentes daquelas que seriam previsíveis ou conhecidas por seus agressores.
Esta medida é aplicada mesmo nos casos em que a mudança ocorre dentro do mesmo município, garantindo maior proteção e privacidade durante o pleito. A iniciativa reforça o compromisso das autoridades locais em mitigar riscos de violência e garantir que o ambiente eleitoral seja seguro para todas as cidadãs, independentemente de sua situação de vulnerabilidade jurídica ou pessoal.
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