Uso de projetos de candidatos por empresas gera debate jurídico

A polêmica envolvendo a marca Farm e uma designer, que identificou semelhanças entre seu projeto de teste e uma coleção comercial, reacendeu o debate sobre os limites éticos e legais em processos seletivos. Especialistas em propriedade intelectual esclarecem que, embora empresas realizem testes práticos para avaliar competências, elas não possuem autorização automática para explorar comercialmente as criações apresentadas pelos candidatos. O direito autoral resguarda a forma como uma ideia é concretizada, tornando o uso indevido de tais materiais uma possível violação de direitos.

Advogados alertam que a prática pode ser considerada desvirtuada quando o teste se transforma em uma tarefa produtiva que deveria ser remunerada. Caso se sintam prejudicados, os profissionais podem notificar a empresa ou recorrer à Justiça para pleitear indenizações por danos materiais e morais. A recomendação é que as companhias estabeleçam diretrizes claras sobre a propriedade intelectual dos testes antes de iniciar a avaliação dos candidatos.