Governo de Victoria propõe novas leis contra violência doméstica

O governo do Partido Trabalhista no estado de Victoria, na Austrália, anunciou um pacote de reformas legislativas voltado ao combate da violência doméstica e familiar. Entre as propostas, destaca-se a criação de duas novas infrações criminais inéditas no país: uma tipificação para casos em que a vítima tira a própria vida devido ao abuso sofrido e uma punição específica para agressores que abandonam vítimas sem prestar o devido auxílio médico.

Além das novas tipificações, a plataforma eleitoral do premier Ben Carroll inclui o endurecimento de penas existentes, elevando a punição máxima para o crime de estupro à prisão perpétua. O objetivo das medidas é fechar lacunas jurídicas que, segundo o governo, impedem a responsabilização adequada de agressores, fortalecendo a proteção às vítimas e a resposta do sistema de justiça criminal diante de casos graves de violência doméstica.