Aiqfome denuncia iFood ao Cade por regras de exclusividade
O aiqfome, do Magalu, questiona no Cade a validade de contratos de exclusividade do iFood em cidades do interior brasileiro.
Pontos principais
- O aiqfome protocolou denúncia contra o iFood no Cade em fevereiro de 2026.
- A queixa contesta a aplicação do Termo de Compromisso de Cessação (TCC) assinado em 2023.
- O iFood afirma que cumpre o acordo e que a exclusividade afeta menos de 1% dos restaurantes.
- O Cade analisa o caso sob sigilo para decidir sobre a abertura de inquérito administrativo.
- A disputa ocorre em meio à expansão do Magalu Delivery no mercado nacional.
O aplicativo aiqfome, pertencente ao Grupo Magalu, apresentou uma denúncia ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) questionando as práticas de exclusividade adotadas pelo iFood em municípios do interior do Brasil. A empresa alega que o Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado em 2023 não estaria sendo aplicado corretamente em cidades menores, o que prejudicaria a concorrência no setor de delivery. O órgão regulador mantém o caso sob sigilo enquanto avalia a necessidade de instaurar um inquérito administrativo para investigar possíveis violações à dinâmica competitiva do mercado.
Em sua defesa, o iFood nega as irregularidades e sustenta que segue rigorosamente os termos do acordo estabelecido com o Cade. Segundo a plataforma, as cláusulas de exclusividade impactam menos de 1% dos estabelecimentos parceiros em cidades pequenas. Este embate jurídico ganha relevância com o lançamento do Magalu Delivery, que busca ampliar a presença da varejista no segmento de entregas, intensificando a disputa por market share e o monitoramento do setor pelas autoridades antitruste.
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