Cuba formaliza dolarização parcial da economia com novas contas bancárias
Governo cubano autoriza abertura de contas em moeda estrangeira para pessoas físicas e jurídicas visando captar divisas e estimular o comércio.
Pontos principais
- Resolução permite que cidadãos e empresas abram contas em moeda estrangeira sem autorização prévia do Banco Central.
- A medida busca incentivar o comércio exterior e a substituição de importações no país.
- Entidades sem coeficiente aprovado no plano nacional devem repassar parte da receita ao Tesouro central.
- Doações e aportes de capital estrangeiro estão sujeitos a retenção integral em divisas pelas autoridades.
- Bancos devem implementar protocolos rigorosos contra lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
O governo de Cuba oficializou uma medida que permite a abertura de contas bancárias em moeda estrangeira para pessoas físicas e jurídicas, incluindo o crescente setor não estatal. A resolução dispensa a necessidade de autorização prévia do Banco Central, em um movimento que formaliza a dolarização parcial da economia cubana para tentar mitigar a escassez de divisas e fomentar o comércio exterior.
Sob as novas regras, atores econômicos que não possuem coeficiente aprovado no plano nacional deverão contribuir com o Tesouro central, mantendo 80% da renda em moeda estrangeira. Além disso, doações e financiamentos externos sofrerão retenção total em divisas. Para garantir a conformidade internacional, o Banco Central determinou que as instituições financeiras apliquem protocolos rigorosos de diligência para prevenir crimes financeiros, como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
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