Susep suspende vendas da Facta Seguradora por irregularidades
Órgão regulador proibiu novas apólices da Facta e determinou a devolução em dobro de valores cobrados indevidamente dos consumidores.
Pontos principais
- Susep suspendeu preventivamente a venda de novos seguros pela Facta Seguradora e Facta Corretora.
- Diretor Everton Francisco da Rosa foi afastado de suas funções na companhia.
- Empresa deve restituir em dobro valores cobrados sem consentimento comprovado dos clientes.
- Fiscalização apontou falhas na governança e emissão irregular de apólices.
- Apólices vigentes permanecem válidas e a empresa deve seguir pagando indenizações.
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) determinou a suspensão preventiva da comercialização de novas apólices pela Facta Seguradora e pela Facta Corretora. A medida ocorre após uma fiscalização identificar falhas graves na governança das empresas, incluindo a emissão irregular de contratos e a ausência de comprovação de consentimento dos segurados. Como consequência direta da decisão, o diretor Everton Francisco da Rosa foi afastado de suas funções administrativas.
Além da interrupção das vendas, a Susep ordenou que a Facta realize a devolução em dobro de todos os valores cobrados indevidamente dos consumidores. Apesar das restrições, os contratos de seguro já vigentes antes da determinação permanecem válidos, e a seguradora está obrigada a manter o atendimento aos clientes e o pagamento regular de eventuais indenizações. A medida visa proteger o mercado e garantir a conformidade com as normas do setor.
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