Falta de regra específica dificulta aposentadoria de pessoas trans
A ausência de normas previdenciárias específicas para pessoas trans gera impasses devido à diferença de idade mínima entre gêneros no INSS.
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10/09 às 04:31
Pontos principais
- A legislação previdenciária atual impõe requisitos de aposentadoria distintos baseados no gênero.
- A regra permanente do INSS exige 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
A ausência de uma regulamentação previdenciária específica para pessoas trans tem gerado dificuldades no processo de aposentadoria no Brasil. O sistema atual impõe requisitos de idade distintos, estabelecendo a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres na regra permanente do INSS. Essa disparidade normativa cria impasses para a concessão do benefício a essa parcela da população.
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