Cinco medidas provisórias perdem validade no Congresso
O Congresso Nacional não votou cinco medidas provisórias dentro do prazo, resultando na perda de eficácia das normas.
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09/09 às 10:32
Pontos principais
- Cinco medidas provisórias perderam a validade no final de agosto por falta de aprovação legislativa.
- O programa Novo Desenrola, voltado à renegociação de dívidas, está entre as medidas expiradas.
- Quatro outras medidas que visavam mitigar impactos econômicos de conflitos no Oriente Médio também perderam a eficácia.
Cinco medidas provisórias perderam a validade no final de agosto após não serem aprovadas pelo Congresso Nacional dentro do prazo estipulado. Entre as normas que deixaram de vigorar está o programa Novo Desenrola, iniciativa federal de renegociação de dívidas. Além do programa, outras quatro medidas provisórias que tinham como objetivo reduzir os impactos econômicos decorrentes de conflitos no Oriente Médio também perderam a eficácia.
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