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TSE torna Bolsonaro inelegível por abuso de poder no 7 de Setembro

O Tribunal Superior Eleitoral condenou Jair Bolsonaro e Braga Netto por uso indevido da estrutura pública durante o Bicentenário da Independência.

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Foto: InfoMoney
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07/09 às 12:45

Pontos principais

  • Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto foram condenados por abuso de poder político e econômico.
  • A decisão do TSE, por 5 votos a 2, impõe inelegibilidade de oito anos a ambos.
  • A Justiça considerou irregular a fusão entre atos oficiais e campanha eleitoral em 2022.
  • Bolsonaro recebeu multa de R$ 425,6 mil e Braga Netto de R$ 212,8 mil.
  • O ex-presidente já estava inelegível desde junho de 2023 por outra condenação.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu candidato a vice, Walter Braga Netto, por abuso de poder político e econômico durante as comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022. Por 5 votos a 2, a Corte entendeu que houve uma fusão indevida entre atos oficiais do governo e a campanha eleitoral, incluindo o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira e a mobilização de apoiadores para fins eleitorais. Além da inelegibilidade por oito anos, contados a partir do pleito de 2022, ambos foram multados por conduta vedada. Esta decisão reforça o cenário de restrição política para o ex-presidente, que já havia sido declarado inelegível em junho de 2023 devido a uma condenação anterior envolvendo ataques ao sistema eleitoral em reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada.

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