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Juíza dos EUA nega pedido para desmembrar divisão de anúncios do Google

Tribunal rejeitou a venda forçada da plataforma AdX, optando por impor medidas comportamentais para garantir a interoperabilidade com concorrentes.

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Foto: Politico Technology
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02/09 às 12:01, atualizado 03/09 às 08:35

Pontos principais

  • A juíza Leonie Brinkema, do Tribunal Distrital dos EUA, rejeitou o pedido do Departamento de Justiça para a venda da divisão de publicidade do Google.
  • A decisão, datada de 2 de setembro de 2026, nega o desmembramento da plataforma AdX e a abertura do código-fonte do leilão final do DFP.
  • O tribunal optou por aceitar, com modificações, medidas comportamentais propostas para restaurar a concorrência no mercado.
  • O Google foi ordenado a garantir a interoperabilidade de suas ferramentas de tecnologia publicitária com as soluções de empresas rivais.
  • A decisão ocorre após uma sentença anterior, de abril de 2025, que concluiu que o Google detém poder de monopólio ilegal no setor.
  • As partes envolvidas devem apresentar uma proposta conjunta de 'Final Judgment' ao tribunal em um prazo de 30 dias.
  • Esta é a segunda vez que o Google evita uma ordem judicial de fragmentação de seus ativos em processos antitruste recentes.
  • O Departamento de Justiça dos EUA afirmou que está avaliando os próximos passos para assegurar a competitividade no mercado de anúncios.
  • A íntegra da fundamentação jurídica será detalhada em uma 'Memorandum Opinion' anexa à decisão oficial do caso 1:23-cv-00108.

Em uma decisão significativa para o setor de tecnologia, a juíza Leonie Brinkema, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Leste da Virgínia, negou o pedido do Departamento de Justiça para forçar o Google a vender sua divisão de tecnologia de anúncios. O acórdão, registrado no processo 1:23-cv-00108, rejeitou a proposta de desmembramento da plataforma AdX e outras medidas estruturais severas que visavam fragmentar o império publicitário da companhia. Em vez da venda de ativos, o tribunal determinou a implementação de medidas comportamentais, focadas em garantir que as ferramentas do Google operem de forma interoperável com as tecnologias de seus concorrentes.

A decisão marca um desfecho importante para o caso, que teve seu marco inicial em abril de 2025, quando o tribunal reconheceu que o Google exercia práticas de monopólio ilegal nos mercados de leilões de anúncios e gerenciamento de espaços publicitários. Embora o governo dos EUA buscasse a separação dos negócios como forma de restaurar a equidade no mercado, a juíza optou por um caminho regulatório que impõe restrições operacionais à empresa, visando mitigar o uso casado de suas ferramentas proprietárias que, segundo o processo, prejudicavam editores e anunciantes.

Conforme a ordem judicial, as partes envolvidas no litígio têm agora um prazo de 30 dias para apresentar uma proposta conjunta de 'Final Judgment', que deve refletir as modificações e diretrizes estabelecidas pelo tribunal. O Google celebrou a manutenção de sua estrutura atual, enquanto o Departamento de Justiça indicou que segue analisando as vias legais para garantir a concorrência no setor. Este caso é acompanhado de perto pelo mercado, dado que outros processos antitruste envolvendo gigantes como Apple e Amazon ainda aguardam julgamento, definindo o tom da regulação tecnológica sob a atual gestão federal.

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