Conselho Federal de Medicina regulamenta uso de IA na prática médica

O Conselho Federal de Medicina (CFM) oficializou a entrada em vigor de uma resolução que estabelece diretrizes éticas e operacionais para a aplicação de inteligência artificial na saúde brasileira. A norma reforça que a tecnologia deve servir exclusivamente como suporte, mantendo a autonomia e a responsabilidade ética integral do médico sobre diagnósticos, prognósticos e tratamentos. Com a medida, fica proibida a delegação de decisões clínicas críticas a sistemas automatizados sem a devida mediação humana. Além de garantir o direito do profissional de recusar ferramentas sem validação científica, a resolução impõe obrigações de transparência, exigindo que o paciente seja informado sobre o uso de IA e que o procedimento seja devidamente documentado em prontuário. Instituições de saúde também deverão implementar avaliações de risco e criar comissões específicas para monitorar a adoção dessas tecnologias, assegurando a proteção de dados sensíveis dos pacientes.