Governo Lula prevê aporte de R$ 652 milhões na Eletronuclear para 2027

Ofício do MME à Junta de Execução Orçamentária sobre recursos para Angra 3 no PLOA-2027 (24/08/2026)

Ofício assinado pelo ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) e enviado em 24/ago/2026 aos ministros Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento), Dario Durigan (Fazenda) e Esther Dweck (Gestão), que integram a JEO. O documento pede a inclusão dos recursos da Eletronuclear no Orçamento de Investimento de 2027: "Entende-se necessária a adoção das providências pertinentes à adequada previsão dos recursos requeridos pela empresa no processo de elaboração do PLOA-2027, especialmente diante da ausência, até o momento, de deliberação quanto à retomada das obras de Angra 3". Notas técnicas da ENBPar anexadas fixam em R$ 1,03 bilhão o "patamar mínimo de sobrevivência institucional e técnica de Angra 3" em 2027 — licenciamento, engenharia e, sobretudo, suprimentos internacionais —, dos quais R$ 651,8 milhões caberiam à União e R$ 365.034.806,00 ao acionista minoritário (Âmbar), aporte para o qual, segundo o ofício, "não há indicação de tratativas" e que mesmo assim já foi lançado como receita do Orçamento de Investimento de 2027. O pedido original da ENBPar era de R$ 2,79 bilhões (R$ 1,79 bi da União), calculado sob a hipótese de retomada das obras ainda em 2026 e quitação integral das obrigações com a francesa Framatome; sem decisão neste ano, o cenário passou a ser de pagamento mínimo e rolagem do restante. Nota técnica da Eletronuclear justifica a dotação: "Evidencia-se a criticidade da preservação da dotação orçamentária e financeira destinada a Angra 3 no OI 2027, não para retomada imediata das obras, mas para proteger o valor econômico e estratégico do ativo", alertando para risco de "rescisão de contratos de subfornecedores críticos da Framatome, cujo impacto poderia chegar a R$ 3 bilhões". A necessidade não é maior porque o standstill do empréstimo do BNDES, respaldado pelo CNPE e válido até o fim de 2027, libera cerca de R$ 290 milhões no orçamento de 2026; medida semelhante é negociada com a Caixa. O contrato com a Framatome expira em 1º/jan/2027 e a intenção é prorrogar apenas o prazo, para depois aportar recursos e regularizar pagamentos.