Justiça do Rio mantém falência da Oi após negar recursos de bancos
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou a falência da operadora, encerrando o processo de recuperação judicial e nomeando administradores para a liquidação de ativos.
Pontos principais
- A 1ª Câmara de Direito Privado do TJ-RJ negou recursos de Bradesco e Itaú Unibanco, mantendo a decisão de falência.
- A dívida total da companhia é estimada em mais de R$ 44 bilhões, envolvendo cerca de 164 mil credores.
- Foram nomeados como administradores judiciais Adriano Pinto Machado, Sérgio Zveiter e a empresa Preserva Ação.
- A decisão judicial reconhece a validade de alienações de ativos realizadas anteriormente pela operadora.
- A infraestrutura da Oi ainda sustenta serviços críticos, como a conexão de lotéricas da Caixa e redes de emergência.
- A empresa informou que suas atividades operacionais seguem sendo mantidas de forma provisória.
- Ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça contra a decisão do tribunal carioca.
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou, por unanimidade, a falência do Grupo Oi. A decisão encerra o longo processo de recuperação judicial da operadora ao negar os agravos de instrumento apresentados por grandes credores, como o Itaú Unibanco e o Bradesco. Com o veredito, o tribunal ratificou a nomeação de administradores judiciais responsáveis pelo levantamento e pela condução da alienação dos ativos da companhia, visando o pagamento dos credores. A Justiça também validou as vendas de ativos realizadas anteriormente, desbloqueando recursos que estavam retidos.
A falência da Oi gera preocupações sobre a continuidade de serviços essenciais, dado que a infraestrutura da empresa ainda é utilizada por órgãos públicos e serviços de emergência, como o 190, 192 e 193. Além disso, a rede da operadora conecta cerca de 13 mil casas lotéricas da Caixa Econômica Federal. Embora a companhia tenha comunicado que suas atividades permanecem operando de forma provisória, a redução no número de clientes da divisão Oi Soluções e os relatos de interrupções em links de dados por falta de pagamentos a fornecedores evidenciam a fragilidade operacional do grupo. A empresa ainda pode recorrer da decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça.
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