Justiça do Rio mantém falência da Oi após negar recursos de bancos

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decretou, nesta terça-feira (25/8), a falência da Oi, ao negar por unanimidade os agravos de instrumento apresentados pelo Itaú Unibanco e pelo Bradesco contra a decisão que havia convolado a recuperação judicial da companhia em falência. Na mesma sessão, o colegiado também julgou agravos do UM Bank, da V.tal e da American Tower do Brasil contra a mesma decisão. Com o resultado, o tribunal restabeleceu a quebra determinada em novembro de 2025 pela 7ª Vara Empresarial da Capital, suspensa até então em razão dos recursos dos bancos credores.

A relatora, desembargadora Monica Maria Costa Di Piero, citou os compromissos do plano de recuperação judicial que a Oi não conseguiu cumprir ao longo das duas recuperações judiciais, a primeira iniciada em dezembro de 2022, e destacou a necessidade de preservar os direitos trabalhistas dos empregados da companhia, cuja dívida foi estimada em R$ 44 bilhões, com cerca de 164 mil credores. Para conduzir o processo, a magistrada nomeou o advogado Bruno Rezende como administrador judicial e Adriano Pinto Machado, do escritório Pinto Machado Advogados, como observador judicial, e designou o escritório Sergio Zveiter para atuar na falência.

Apesar da gravidade da medida, o governo federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) minimizaram os impactos imediatos para a população. Em comunicados oficiais, as autoridades afirmaram que a continuidade dos serviços essenciais está garantida no curto prazo. A infraestrutura da Oi ainda é vital para o funcionamento de diversos setores, incluindo a conectividade de cerca de 13 mil casas lotéricas da Caixa Econômica Federal e o suporte a serviços de emergência, como as linhas 190, 192 e 193. O Ministério das Comunicações indicou que, em mercados competitivos, outras operadoras poderão absorver a demanda caso haja descontinuidade.

A falência da Oi marca o desfecho de uma crise financeira que se arrasta há mais de uma década. Embora a decisão do TJ-RJ seja um marco definitivo no processo, a Oi ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Enquanto o imbróglio jurídico segue, a gestão da empresa passa a ser supervisionada por Bruno Rezende e Adriano Pinto Machado, que terão a responsabilidade de gerir os ativos em meio à pressão dos credores e à necessidade de manter a estabilidade operacional da rede.