Justiça do Rio decreta falência da Oi após incapacidade financeira

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decretou, nesta terça-feira (25), a falência da operadora de telefonia Oi. A decisão da Primeira Câmara de Direito Privado reverteu tentativas anteriores de manter o processo de recuperação judicial da companhia, após a empresa informar formalmente ao tribunal que não possuía recursos em caixa para arcar com despesas essenciais de operação. O colegiado concluiu que a operadora não apresenta mais geração de receita relevante e descumpriu os termos do plano de recuperação estabelecido anteriormente.

Embora a falência tenha sido decretada, o tribunal autorizou a continuidade provisória das atividades do grupo. A medida visa garantir a manutenção dos serviços enquanto o processo de liquidação é conduzido pelos administradores judiciais nomeados, Adriano Pinto Machado, Sérgio Zveiter e a Preserva Ação Administração Judicial. A decisão judicial também assegura a validade de alienações de ativos já realizadas e estabelece que o pagamento de créditos trabalhistas terá prioridade no desenrolar do processo de falência.