Parlamento australiano aprova reforma do NDIS após acordo sobre emendas
Após incluir 63 emendas em negociação com a Coalizão, o governo australiano obteve a aprovação da reforma do NDIS no Senado.
Pontos principais
- O projeto de reforma do NDIS foi aprovado no Senado na quarta-feira e segue para votação final na câmara baixa.
- A viabilização da medida ocorreu após o governo aceitar 63 emendas propostas pela Coalizão de oposição.
- Parlamentares independentes e grupos de defesa da pessoa com deficiência mantêm críticas aos cortes previstos no programa.
- O governo também aproveitou o momento político para avançar com pautas paralelas, incluindo legislação sobre apostas esportivas.
O parlamento australiano avançou na reforma do National Disability Insurance Scheme (NDIS) após o governo trabalhista garantir o apoio da Coalizão de oposição. A aprovação no Senado, ocorrida nesta quarta-feira, foi possível mediante a inclusão de 63 emendas ao texto original, que agora segue para a votação final na câmara baixa. A articulação política permitiu que o governo também impulsionasse outras pautas, como um projeto de lei sobre apostas esportivas.
Apesar do consenso entre os grandes partidos, a reforma continua sob forte pressão de parlamentares independentes e entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Críticos do projeto argumentam que as mudanças, embora negociadas, ainda preservam cortes que podem comprometer a assistência a milhares de participantes. A falta de transparência no processo de negociação das emendas também foi apontada como um ponto de preocupação para a continuidade do suporte oferecido pelo sistema.
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