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Austrália propõe registro nacional para bloquear anúncios de apostas

Governo australiano criará sistema de exclusão voluntária para publicidade de apostas e restringirá incentivos promocionais no setor.

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Foto: The Guardian World
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17/08 às 02:30

Pontos principais

  • O novo registro de 'opt-out' funcionará de forma similar ao sistema de bloqueio de chamadas de spam.
  • Empresas de apostas deverão arcar com uma taxa específica para financiar a operação do registro.
  • O projeto inclui novas restrições a incentivos promocionais e limites para comissões de agentes.
  • A medida responde a um inquérito do Senado que identificou dificuldades dos usuários em gerenciar bloqueios individuais.

O governo trabalhista da Austrália anunciou a criação de um registro centralizado de exclusão voluntária para anúncios de apostas, visando oferecer aos cidadãos um controle mais eficiente sobre a publicidade recebida. A iniciativa, que integra emendas a um projeto de lei em tramitação no país, foi desenhada nos moldes do sistema nacional de bloqueio de chamadas de spam. Além do registro, o plano estabelece restrições rigorosas a incentivos promocionais e limita as comissões pagas a agentes do setor. A medida é uma resposta direta a um inquérito do Senado australiano, que apontou a ineficácia dos mecanismos atuais, onde os usuários precisavam solicitar o bloqueio individualmente em cada plataforma. Para viabilizar a operação do sistema, as empresas de apostas serão submetidas a uma nova taxa obrigatória, reforçando a regulação estatal sobre a indústria de jogos no país.

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