Justiça do Trabalho avalia demissões por vício em apostas

O crescimento dos casos de ludopatia no Brasil tem provocado novos desafios nas relações de trabalho, levando a Justiça a avaliar a legalidade da demissão por justa causa em situações relacionadas ao vício em apostas. Embora a CLT permita a dispensa por prática habitual de jogos de azar, a aplicação da medida depende da comprovação de falta grave, como fraudes ou violações de normas internas. Como a ludopatia é reconhecida pela OMS como uma doença, especialistas recomendam que as empresas adotem políticas claras de uso de dispositivos eletrônicos e treinem gestores para identificar sinais de compulsão. O objetivo é evitar dispensas discriminatórias enquanto se lida com o aumento dos pedidos de benefícios por incapacidade temporária registrados pelo Ministério da Previdência. O tema segue sem um entendimento consolidado pelo Tribunal Superior do Trabalho, sendo analisado caso a caso pelos magistrados.