Câmara deve avaliar propostas sobre novas regras para o ensino a distância
Deputado Zeca Dirceu busca conciliar conflitos entre decreto governamental e diretrizes do CNE sobre a carga presencial em cursos de licenciatura.
Pontos principais
- O decreto 12.456/26 proibiu cursos totalmente a distância, exigindo percentuais mínimos de presencialidade.
- O Conselho Nacional de Educação propôs elevar a exigência de presencialidade para 50% nas licenciaturas.
- Dados do MEC apontam que mais de 50% dos cursos de licenciatura EAD apresentam notas baixas no Enade.
- O setor privado critica a instabilidade normativa, enquanto estudantes defendem o acesso via EAD com fiscalização.
O deputado Zeca Dirceu solicitou que a Câmara dos Deputados analise propostas legislativas para resolver o impasse regulatório que afeta o ensino a distância (EAD) no Brasil. O conflito central envolve o decreto 12.456/26, que eliminou a oferta de cursos totalmente remotos, e as novas diretrizes do Conselho Nacional de Educação (CNE), que sugerem elevar a carga presencial nas licenciaturas para 50%. A divergência tem gerado preocupações no setor privado sobre a segurança jurídica e a previsibilidade das regras educacionais. A discussão ganha relevância diante dos dados do Ministério da Educação, que indicam um desempenho insatisfatório de mais da metade dos cursos de licenciatura EAD no Enade. Enquanto instituições alertam para os riscos da instabilidade, entidades estudantis reforçam a importância do EAD para a democratização do acesso ao ensino superior, desde que acompanhado por rigorosa fiscalização de qualidade.
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