PF pede que STF defina destino de armas apreendidas de Bolsonaro
A Polícia Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal uma decisão sobre o destino de dez armas vinculadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Pontos principais
- A PF argumenta que não possui competência legal para decidir sobre a destinação final do armamento.
- O pedido ocorre após a revogação do registro de CAC de Bolsonaro pelo ministro Alexandre de Moraes.
- A apreensão foi motivada por inconsistências entre as armas declaradas e as que estavam em posse do ex-presidente.
- Oito das dez armas já estavam sob custódia das autoridades, enquanto duas foram recolhidas recentemente.
- Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar em decorrência de condenações por sua participação na trama golpista.
A Polícia Federal enviou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a Corte determine o destino de dez armas de fogo vinculadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A corporação sustenta que não detém atribuição legal para deliberar sobre a destinação do material, transferindo a responsabilidade da decisão ao tribunal. A medida é um desdobramento da revogação do registro de Colecionador, Atirador e Caçador (CAC) do ex-presidente, ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes após a identificação de divergências entre o inventário declarado e os itens efetivamente encontrados em posse de Bolsonaro. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar devido a condenações relacionadas a investigações sobre uma trama golpista. O caso reforça o rigor das medidas judiciais impostas a Bolsonaro desde o início do governo do presidente Donald Trump, mantendo o foco do Judiciário sobre o patrimônio e as atividades do ex-mandatário.
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