Centrelink cobra dívidas de até 40 anos na Austrália
O órgão australiano ignora limite de prescrição de seis anos e tenta recuperar quase 5 bilhões de dólares em débitos antigos.
Pontos principais
- O Centrelink busca a recuperação de 4,93 bilhões de dólares em dívidas acumuladas ao longo de quatro décadas.
- O governo australiano havia se comprometido a implementar um estatuto de limitações de seis anos para cobranças.
- Especialistas e grupos de defesa social questionam a precisão dos registros históricos utilizados pelo órgão.
- A entidade Economic Justice Australia solicita o perdão oficial de todos os débitos que excedam o prazo legal.
O órgão de assistência social da Austrália, Centrelink, está sendo alvo de críticas por manter a cobrança de dívidas que remontam a mais de 40 anos. Apesar de um compromisso governamental anterior para estabelecer um estatuto de limitações de seis anos, o órgão continua a perseguir cerca de 4,93 bilhões de dólares em débitos pendentes. A prática levanta preocupações significativas sobre a integridade e a precisão dos registros mantidos pelo governo, com especialistas em bem-estar social alertando para a dificuldade de comprovar a validade de valores tão antigos. A Economic Justice Australia defende que o governo cumpra a promessa de prescrição, argumentando que a insistência na cobrança de dívidas obsoletas é injusta e carece de base legal atualizada, gerando insegurança para os cidadãos afetados.
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