Cade registra recorde de atos de concentração e discute novos limites
O volume de operações submetidas ao Cade cresceu 12,8% no primeiro semestre de 2026, pressionando por uma revisão nos critérios de notificação.
Pontos principais
- O Cade recebeu 423 atos de concentração no primeiro semestre de 2026, um aumento de 12,8% frente ao mesmo período de 2025.
- O Ministério da Fazenda avalia elevar os limites de faturamento para notificação obrigatória de R$ 750 milhões para R$ 2 bilhões.
- A proposta visa reduzir a burocracia em operações com baixo impacto concorrencial e atualizar valores defasados desde 2012.
- Atualmente, 94% dos casos são processados via rito sumário pelo órgão antitruste.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) enfrenta um volume recorde de notificações de atos de concentração, registrando 423 operações no primeiro semestre de 2026. Esse cenário de alta demanda impulsionou o Ministério da Fazenda a discutir a atualização dos limites de faturamento que tornam a notificação obrigatória. A proposta em estudo sugere elevar os patamares atuais de R$ 750 milhões e R$ 75 milhões para R$ 2 bilhões e R$ 200 milhões, respectivamente. A medida busca desburocratizar o sistema, visto que os critérios vigentes estão defasados pela inflação acumulada desde 2012. Além de otimizar os recursos do órgão, a mudança pretende evitar a análise obrigatória de transações internacionais com impacto irrelevante no mercado brasileiro. Apesar do fluxo intenso, o Cade mantém eficiência, processando a grande maioria dos casos por meio do rito sumário.
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