Justiça dos EUA rejeita ações do governo Trump sobre registros eleitorais
Juízes federais bloqueiam tentativas do Departamento de Justiça de acessar dados sensíveis de eleitores em diversos estados americanos.
Pontos principais
- O Departamento de Justiça processou 30 estados e o Distrito de Colúmbia em busca de dados detalhados de eleitores.
- Decisões judiciais, como a do juiz Philip Brimmer no Colorado, negam ao governo federal autoridade para exigir tais informações.
- O governo alega a necessidade de investigar registros de imigrantes não autorizados, mas enfrenta questionamentos sobre a precisão dos dados.
- O Brennan Center for Justice reporta que o governo já sofreu derrotas em pelo menos 20 processos judiciais sobre o tema.
- A estratégia faz parte de uma ofensiva mais ampla da gestão Trump que inclui restrições ao voto por correio e a proposta da lei SAVE America Act.
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos tem enfrentado uma série de derrotas judiciais em sua tentativa de obter acesso a registros eleitorais estaduais detalhados, incluindo números de carteira de motorista e dados da Previdência Social. Juízes federais, como Philip Brimmer, têm rejeitado as ações sob o argumento de que a legislação federal, especificamente a Lei de Direitos Civis de 1960, não concede ao governo a autoridade necessária para exigir esses dados sensíveis. Até o momento, o governo Trump acumula ao menos 20 derrotas em tribunais pelo país.
A ofensiva faz parte de uma estratégia mais ampla da administração para contestar a integridade do sistema eleitoral, sob a justificativa de investigar supostos registros de imigrantes não autorizados. Embora o governo pressione por mudanças, incluindo restrições ao voto por correio e a aprovação da lei SAVE America Act, a resistência legal e legislativa tem limitado o alcance dessas medidas, gerando um impasse sobre o controle e a fiscalização dos processos eleitorais estaduais.
Comentários
Carregando comentários...