Polícias estaduais operam com déficit de até 45% no efetivo previsto
Estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que polícias civis e militares estão com quadros significativamente abaixo do limite legal.
Pontos principais
- As polícias civis apresentam um déficit de 45% em relação ao efetivo previsto em lei pelos estados.
- O efetivo das polícias militares está 34% abaixo do número definido pelas legislações estaduais.
- O gasto anual com remuneração de servidores da segurança pública estadual soma R$ 230 bilhões.
- Guardas Civis Municipais cresceram 13% em dois anos, tornando-se a segunda maior força de segurança do país.
- Especialistas criticam a ausência de critérios técnicos padronizados e de planejamento de longo prazo para o dimensionamento das tropas.
Um levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelou que as forças de segurança estaduais no Brasil operam com uma defasagem expressiva em relação ao efetivo previsto em lei. Enquanto as polícias civis registram uma carência de 45% nos quadros, as polícias militares apresentam um déficit de 34%. A análise aponta que a definição do tamanho dessas tropas carece de critérios técnicos padronizados, sendo frequentemente condicionada apenas a limitações orçamentárias, sem considerar variáveis como densidade demográfica ou índices de criminalidade. O impacto financeiro dessa estrutura é relevante, com os gastos anuais em remunerações alcançando R$ 230 bilhões, o equivalente a 1,8% do PIB previsto para 2025. Paralelamente ao esvaziamento das polícias estaduais, o estudo destaca o crescimento das Guardas Civis Municipais, que expandiram seu efetivo em 13% nos últimos dois anos, totalizando 107 mil agentes. Esse movimento consolida as guardas como a segunda maior força de segurança do país, superando as polícias civis, embora o Fórum alerte para a falta de monitoramento federal e a ausência de planejamento estratégico sobre essa expansão. A disparidade salarial entre os estados e a baixa representatividade feminina nos postos de comando das polícias militares também foram apontadas como desafios estruturais para a segurança pública nacional.
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