Juiz federal suspende proibição de máscaras para agentes do ICE em Nova York
Decisão judicial derruba restrição estadual ao uso de máscaras por agentes federais, mas mantém veto à cooperação com a polícia local.
Pontos principais
- A ordem judicial suspende temporariamente a proibição de máscaras para agentes do ICE em Nova York.
- A lei estadual que impede a cooperação entre departamentos de polícia locais e o ICE permanece em vigor.
- Agentes federais continuam obrigados a exibir crachás de identificação e números de distintivo durante operações.
- Decisões similares já haviam bloqueado restrições ao uso de máscaras por agentes federais na Califórnia, Virgínia e Pensilvânia.
Um juiz federal emitiu uma decisão que suspende temporariamente a lei de Nova York que proibia agentes do Immigration and Customs Enforcement (ICE) de utilizarem máscaras durante suas operações. O magistrado entendeu que a restrição estadual interferia indevidamente nas atividades de agentes federais, alinhando-se a decisões judiciais recentes tomadas na Califórnia, Virgínia e Pensilvânia. Apesar do revés sobre o uso de máscaras, a legislação estadual que veda a cooperação entre as forças policiais locais e a agência federal permanece inalterada e em pleno vigor. A decisão reforça a exigência de que os agentes federais mantenham a identificação visível, incluindo crachás e números de distintivo, garantindo a transparência durante as abordagens. O caso destaca a contínua tensão jurídica entre as políticas de imigração do governo federal e as legislações estaduais que buscam limitar a atuação de autoridades federais em seus territórios.
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