Anvisa proíbe comercialização de cadeiras odontológicas sem registro
Agência determinou a proibição de equipamentos odontológicos sem regularização sanitária para garantir a segurança de pacientes e profissionais.
Pontos principais
- A medida foi oficializada no Diário Oficial da União em 30 de julho de 2026.
- A proibição incide sobre cadeiras odontológicas que não possuem o registro sanitário obrigatório.
- O objetivo da norma é assegurar padrões de segurança e qualidade nos atendimentos de saúde.
- Estabelecimentos que descumprirem a determinação estão sujeitos a sanções administrativas e legais.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, no dia 30 de julho de 2026, uma resolução que proíbe a comercialização e o uso de cadeiras odontológicas que não possuam o devido registro sanitário. A medida visa mitigar riscos à saúde, garantindo que os equipamentos utilizados em consultórios brasileiros atendam aos requisitos técnicos e de segurança estabelecidos pelo órgão regulador. A ausência de regularização impede a comprovação da eficácia e da segurança do produto, o que pode comprometer a integridade física de pacientes e profissionais durante procedimentos clínicos. Com a decisão, a Anvisa reforça a fiscalização sobre o mercado de dispositivos médicos. Estabelecimentos que insistirem na utilização de equipamentos irregulares estarão sujeitos a penalidades administrativas e medidas legais cabíveis, visando a conformidade com as normas sanitárias vigentes no país.
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