Receita Federal lança sistema para agilizar desembarque de viajantes
Novo sistema de declaração eletrônica permite registro automático e dispensa de atendimento presencial na alfândega para passageiros aéreos.
Pontos principais
- O sistema e-DBV utiliza critérios de gerenciamento de risco para validar declarações de bens automaticamente.
- Viajantes classificados como de baixo risco podem seguir diretamente para o desembarque sem passar por fiscalização presencial.
- A medida é exclusiva para passageiros que chegam ao Brasil por via aérea e utilizam o aplicativo oficial.
- A obrigatoriedade de declarar bens sujeitos a tributação permanece inalterada pelas novas regras.
- Declarações que não se enquadrarem no registro automático seguirão os procedimentos de fiscalização tradicionais.
A Receita Federal implementou uma atualização no sistema de Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV) com o objetivo de otimizar o fluxo de passageiros nos aeroportos brasileiros. A nova funcionalidade permite que o registro da declaração seja processado automaticamente por meio de critérios de gerenciamento de risco, dispensando a necessidade de atendimento presencial para viajantes que se enquadram nos parâmetros de baixo risco estabelecidos pelo órgão.
Essa modernização visa reduzir filas e o tempo de espera no desembarque internacional, permitindo que os fiscais da Receita Federal concentrem suas atividades em casos que demandam conferência física. É importante ressaltar que a iniciativa não altera as leis vigentes sobre o despacho de bagagens nem a obrigatoriedade de declarar bens sujeitos a impostos. Passageiros cujas declarações não forem validadas automaticamente pelo sistema continuarão passando pelos trâmites aduaneiros tradicionais, garantindo que o poder de fiscalização do Estado seja mantido conforme as normas atuais.
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