Receita Federal lança sistema que agiliza desembarque em aeroportos

A Receita Federal implementou uma nova funcionalidade no sistema de Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV) com o objetivo de otimizar o fluxo de passageiros em aeroportos brasileiros. Por meio de critérios de gerenciamento de risco, o sistema permite que viajantes realizem o registro de seus bens via aplicativo antes da chegada ao país, possibilitando a dispensa de atendimento presencial na alfândega. A iniciativa visa modernizar os procedimentos de despacho de bagagens acompanhadas, tornando o processo de desembarque mais eficiente para os passageiros que utilizam o transporte aéreo. O órgão ressalta que a automação não altera as leis vigentes nem o poder de fiscalização aduaneira. Passageiros cujas declarações não se enquadrarem nos critérios de registro automático continuarão submetidos aos procedimentos de verificação tradicionais, mantendo a integridade do controle de entrada de bens no território nacional.