Nova Jersey proíbe uso de dados pessoais para precificação dinâmica
Nova lei estadual veda o uso de histórico e localização de clientes para alterar preços de produtos, visando proteger a privacidade do consumidor.
Pontos principais
- A legislação, chamada Fair Price Protection Act, foi sancionada pela governadora Mikie Sherrill.
- A prática de 'preço de vigilância' que utiliza algoritmos para ajustar valores com base no perfil do usuário está proibida.
- Nova Jersey é o terceiro estado dos EUA a implementar restrições contra a precificação baseada em dados pessoais.
- A medida impede que varejistas cobrem valores diferentes por produtos idênticos com base em histórico de compras ou localização.
A governadora de Nova Jersey, Mikie Sherrill, sancionou o Fair Price Protection Act, uma nova lei que proíbe varejistas de utilizarem dados pessoais para praticar o chamado 'preço de vigilância'. A medida veda o uso de informações como histórico de compras, localização geográfica e atividade online para alterar dinamicamente o custo de produtos idênticos para diferentes consumidores. Com essa decisão, Nova Jersey torna-se o terceiro estado americano a implementar restrições rigorosas contra o perfilamento comercial automatizado. O objetivo central da legislação é proteger a privacidade dos cidadãos e assegurar que o poder de compra não seja prejudicado por algoritmos de precificação dinâmica. A iniciativa reflete uma preocupação crescente nos Estados Unidos sobre como o uso de big data pode resultar em práticas comerciais discriminatórias, garantindo maior transparência e equidade nas transações realizadas no varejo local.
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